TUDO SOBRE
Devido ao período eleitoral e a outras matérias consideradas prioritárias, MPs deixaram de ser votadas nos últimos meses.
Está marcada sessão do Congresso Nacional para terça-feira, 25/5, às 20h, destinada à votação de projetos que liberam crédito orçamentário suplementar em favor de órgãos do Executivo. Entre as propostas na agenda está a que muda a destinaçã...
O desvirtuamento da finalidade precípua das emendas parlamentares à lei Orçamentária Anual.
A Presidência da República já encaminhou ao Congresso Nacional o primeiro PLN 1/09 de abertura de crédito especial (investimento) de 2009. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00 junto ao Orçamento Fiscal da União, pa...