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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Nacional Da Mulher Advogada Do Conselho Federal

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

CCJ do Senado aprova PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

Proposta deve ser votada no plenário ainda hoje.

...estaduais da Ordem e da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB. Veja o texto da proposta, sem as emendas de redação.

Migalhas Quentes

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

CNMP assegura preferência em sustentação a gestantes, idosos e PcDs

Entre outras normas, o regimento interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do idoso e da pessoa com deficiência.

... estaduais da Ordem e da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e foi sancionado em 2016. Eis a lei 13.363/16, que alterou o art. 313 do CPC/15 e o Estatuto da Advocacia para assegurar uma série de garantias às mulheres advogadas. A lei, conhecida como lei Julia...

Migalhas Quentes

terça-feira, 10 de outubro de 2023

"Gravidez não é doença": TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada

Presidente da 4ª turma afirmou que a advogada poderia ter enviado outro causídico para substituí-la.

... estaduais da Ordem e da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e foi sancionado em 2016.

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Congresso aprova projeto que altera o CPC

PL prevê direitos e garantias para advogadas gestantes, entre eles, a suspensão de prazos.

...estaduais da Ordem e da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB. Garantias e Direitos O PL 62/16 altera o CPC para estabelecer a suspensão dos prazos processuais para as advogadas que derem à...