O que saiu em Migalhas sobre Comissao Nacional De Saude

A presidente da comissão de Proteção de Dados do CFOAB Estela Aranha, em entrevista à TV Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, explicou que a IA, como qualquer nova tecnologia, traz novos desafios, e alguns deles, a possibilidade de vedações de direitos fundamentais ou riscos à saúde e segurança.

A 2ª seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 8, pela taxatividade do rol da ANS. A decisão se deu por maioria. Os ministros seguiram voto do relator, Luís Felipe Salomão, com sugestões do ministro Villas Bôas Cueva, que incluiu excepcionalidades à cobertura de tratamentos indicados por médico e não previsto na lista. Assim, ficou definido: 1 - o rol de procedimentos e eventos em saúde suplemen...

Na LGPD, dispositivo bastante tímido, inserido em um único parágrafo do artigo que cuida da anonimização de dados, conceitua a referida prática: “Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta lei, aqueles utili...

Diante da necessidade de engajamento da sociedade para a contenção do coronavírus, as práticas adotadas pelos entes públicos devem ser seguidas pela população e devem estar adequadas à LGPD, garantindo, assim, a preservação da segurança, da...