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O que saiu em Migalhas sobre Comissão parlamentar de inquérito

terça-feira, 15 de junho de 2021

Mantida quebra de sigilo de médico que queria mudar bula da cloroquina

Para o relator do caso no STF, ministro Lewandowski, a quebra do sigilo não se mostra, inicialmente, abusiva ou ilegal, mesmo que o anestesista sequer tenha sido chamado para depor perante a CPI.

... fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Tal descompasso, contudo, a meu sentir, não restou devidamente demonstrado.” O ministro ponderou que, mundo embora o médico alegue que não responde a qualquer procedimento criminal, cível ou administrativo,...

Migalhas Quentes

terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Intervenção Federal na segurança pública do DF vai a promulgação

A intervenção Federal foi decretada após a invasão e depredação dos edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

... instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke. “Que nós possamos instalar o mais rapidamente possível, logo no início dos trabalhos legislativos em fevereiro, uma CPI para fazer uma ampla...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 5 de setembro de 2023

MIGALHAS nº 5.680

Informações jurídicas de terça-feira, 05 de setembro de 2023.

... de sigilo bancário pela Comissão Parlamentar de Inquérito", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui) - "Servidor público: quando se aposenta recebe rescisão?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 2 de julho de 2021

O que é CPI? Conheça a história da Comissão Parlamentar de Inquérito

Criada para investigar fatos de interesse do parlamento, a primeira CPI foi instituída na Inglaterra, em 1689.

... fiscalização é a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito. A Constituição Federal estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI seja instalada: um fato a ser investigado; apoio de um terço dos parlamentares – no caso do Senado, 27 assinaturas e...