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O Plenário do Senado aprovou ontem, 1/12, em primeiro turno, PLS 226/06 que incrimina o acusado ou indiciado que mentir ou negar a verdade em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, civil e administrativo, juízo arbitral ou...
O Conselho Diretor da AASP manifestou aos líderes do Senado Federal seu repúdio e contrariedade ao PL nº 226/2006, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que acrescenta dispositivos ao CP e à lei que dispõe sob...
Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defende integração de informações entre órgãos públicos Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Fisco precisa ter acesso facilitado a informações bancárias e fiscais de...
Daniel Dantas quer impedir a entrega de material apreendido pela Justiça para a CPMIEm MS (25580) impetrado no Supremo, o presidente do Grupo Opportunity, Daniel Valente Dantas, pede a concessão de liminar para impedir a entrega de materi...