quarta-feira, 2/12/2009
Projeto do Senado pune acusado que mentir em processo judicial e CPI
O Plenário do Senado aprovou ontem, 1/12, em primeiro turno, PLS 226/06 que incrimina o acusado ou indiciado que mentir ou negar a verdade em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, civil e administrativo, juízo arbitral ou...
O Plenário do Senado aprovou ontem, 1/12, em primeiro turno, PLS 226/06 que incrimina o acusado ou indiciado que mentir ou negar a verdade em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, civil e administrativo, juízo arbitral ou...