terça-feira, 2/4/2013
CNJ analisa projeto para regulamentar cobrança de custas
Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ identificou carência de uniformidade nos conceitos, critérios e modelos de custas.
...(0000788-24.2012.2.00.0000), instaurado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, após o julgamento de um PCA, pelo plenário, que propunha a realização de estudos que determinassem a...