O que saiu em Migalhas sobre Comissao Processante
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Processante

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sábado, 10/4/2021

Analista judiciário acusado de improbidade consegue afastar imputações

Foi aplicada a pena de advertência ao servidor.

... conclusões do relatório da Comissão Processante, decidiu julgar o servidor como incurso em condutas tipificadas na lei 8.112/90, absolvendo-o das demais imputações feitas. Assim, aplicou a pena de advertência. O advogado Sérgio Merola, do Bambirra,...
Analista judiciário acusado de improbidade consegue afastar imputações
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sexta-feira, 18/12/2020

PAD da Federação Paranense de Futsal que suspendeu clubes é anulado

Decisão do Pleno do STJDFS foi unânime ao reconhecer nulidade no processo.

... instauração do PAD. “A Comissão Processante de um PAD faz as vezes de órgão apurador. Ao final da instrução, verificando que houve algum tipo de transgressão, recomenda ou aplica a sanção, agindo, sempre, em nome do órgão ao qual se vincula. Assim,...
PAD da Federação Paranense de Futsal que suspendeu clubes é anulado
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segunda-feira, 28/9/2020

Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20

O que seria “prazo em desfavor do acusado” no processo administrativo disciplinar? A redação da MP 928, de 2020, não deixou claro, nem tampouco sua exposição de motivos.

... acusado e ser avaliada pela Comissão Processante, cotejando o potencial prejuízo verificado em cada situação. Isso porque, diferentemente do processo judicial, a relação entre Comissão e acusado é deveras próxima. Ademais, a paralização da fluência do...
Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20
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quarta-feira, 23/9/2020

Comissão de Impeachment do prefeito de Porto Alegre deve ouvir primeiro os denunciantes

Justiça do RS deferiu liminar em MS impetrado pelo alcaide.

... abusos praticados pela Comissão Processante”, avalia Costa Pereira. Processo: 5066622-16.2020.8.21.0001 Veja a decisão. ___________
Comissão de Impeachment do prefeito de Porto Alegre deve ouvir primeiro os denunciantes
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quarta-feira, 2/9/2020

Prefeito de Porto Alegre consegue liminar para suspender processo de impeachment

Nelson Marchezan Junior foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo gasto de verba do fundo municipal.

... sua vez, afirmou que “a Comissão Processante, ao cercear a palavra dos advogados de defesa, instrumentou o procedimento com meios autoritários que sonegaram totalmente o direito de defesa do denunciado, proceder esse inimaginável em pleno Século XXI...
Prefeito de Porto Alegre consegue liminar para suspender processo de impeachment
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sexta-feira, 9/8/2019

A ausência de portaria instaurando comissão permanente para a apuração de supostas penalidades – Desrespeito ao princípio do juiz natural

Um processo administrativo somente será eficiente se respeitar o Princípio do Juiz Natural, de modo que previamente a Administração Pública realize a escolha dos membros que irão compor a comissão processante.

... portaria prévia designando a Comissão Processante fere o princípio do juiz natural, que reconhecidamente também deve ser aplicado na esfera administrativa. Desta forma, levando-se em consideração o entendimento majoritário doutrinário, percebe-se que...
A ausência de portaria instaurando comissão permanente para a apuração de supostas penalidades – Desrespeito ao princípio do juiz natural
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quinta-feira, 3/11/2016

Professor de Direito que chamou palestrante de "sapatona doida" é afastado do cargo

Samuel Milet, da Universidade Federal de Rondônia, teria discordado das considerações de Sinara Gumiere, da UnB, sobre diversidade de gênero e aborto.

...Regional de Direitos Humanos. A Comissão Processante terá 60 dias para concluir os trabalhos. O docente do Departamento de Ciências Jurídicas está afastado desde ontem, 31 de outubro de 2016, conforme a portaria nº...
Professor de Direito que chamou palestrante de "sapatona doida" é afastado do cargo
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terça-feira, 10/11/2015

A propósito de abusos na aplicação do decreto-lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores

Tito Costa e Fátima Miranda

O DL estabeleceu o controle da atuação de prefeitos e vereadores, separando os crimes dos prefeitos, no exercício do mandato.

...Nem sempre a apreciação de tais processos, quer pela Comissão Processante, quer pelo Plenário da Câmara, se atém aos rigores da lei e à isenção indispensável, até porque, quase sempre, sua análise vem permeada por nefasta...
A propósito de abusos na aplicação do decreto-lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores
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sábado, 21/9/2013

OAB/SP elabora estudo sobre PLC que altera a lei orgânica da Procuradoria do Estado

Estudo detalha o projeto com questões ligadas aos valores republicanos, à relevância da instituição e à valorização da carreira dos procuradores, segundo Marcos da Costa.

...instrutória, a ser atribuída a uma Comissão Processante independente, como já é adotada pelo MP, porque assim preservam os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório no que diz respeito ao procedimento...
OAB/SP elabora estudo sobre PLC que altera a lei orgânica da Procuradoria do Estado
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terça-feira, 17/7/2012

Conduta de mediana potencialidade lesiva não gera justa causa para servidor público

Decisão do STJ reverteu demissão de advogado da União.

...impetrante, e determinar sua reintegração, restabelecendo a penalidade aplicada pela Comissão Processante, com efeitos patrimoniais contados da data da publicação do ato impugnado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos...
Conduta de mediana potencialidade lesiva não gera justa causa para servidor público
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sexta-feira, 4/11/2011

Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo

Decisões Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP acatou recurso impetrado pelo prefeito afastado de Campinas/SP Demétrio Vilagra e o reconduziu ao cargo. Demétrio ...

...em norma de direito federal, o afastamento liminar do prefeito nas hipóteses de instauração de Comissão Processante do art. 5º do DL 201/67. Defendendo a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável,...
Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo
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quinta-feira, 25/8/2011

MIGALHAS nº 2.701

Quinta-feira, 25 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.701 - Fechamento às 11h33. "A carência de divisas arcifínias prendeu-nos, na fase decisiva da nossa organização nacional, a sérios problemas de organização do território." Eucl...

...Instaurada a sindicância, a Comissão Processante entendeu que a falta funcional do "nu artístico", dada a gravidade da ilicitude, merecia ser punida com a demissão. (Clique aqui) Cacciola A juíza de Direito Natascha...
MIGALHAS nº 2.701
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quarta-feira, 24/8/2011

Professora é demitida por pedir a aluno para fazer "nu artístico" em sala de aula

Uma professora do 7° ano de uma escola pública de Luís Correia (344 km de Teresina), foi demitida pelo governo do Piauí por ter pedido a um aluno que tirasse a roupa em sala de aula para que outros estudantes o desenhassem. A denúncia foi f...

...da ilicitude praticada, a Comissão Processante conclui que a servidora indiciada merece ser punida com demissão." Veja abaixo a publicação da demissão. __________ __________
Professora é demitida por pedir a aluno para fazer "nu artístico" em sala de aula
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segunda-feira, 12/11/2007

OAB/SP critica projeto que vai consolidar legislação trabalhista

Projeto OAB/SP critica PL que vai consolidar legislação trabalhista A OAB/SP, por meio da sua Secretaria Geral, convidou o deputado Cândido Vacarezza - PT/SP, autor do PL 1987/2007 (clique aqui), destinado à consolidação da legisl...

Projeto OAB/SP critica PL que vai consolidar legislação trabalhista A OAB/SP, por meio da sua Secretaria Geral, convidou o deputado Cândido Vacarezza - PT/SP, autor do PL 1987/2007 (clique aqui), destinado à consolidação da legisl...
OAB/SP critica projeto que vai consolidar legislação trabalhista
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quinta-feira, 14/10/2004

Violência e Impunidade na Faculdade de Direito da PUC-SP

Dessenrolar dos Jogos Jurídicos de Avaré 2003

Dessenrolar dos Jogos Jurídicos de Avaré 2003
Violência e Impunidade na Faculdade de Direito da PUC-SP
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