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Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de setembro de 2024

A reforma do Código Civil e as relações econômicas

No evento, especialistas discutiram as propostas relacionadas a contratos, responsabilidade civil e direito digital, destacando os impactos positivos para a economia e refutando críticas infundadas sobre insegurança jurídica.

... anteprojeto elaborado pela Comissão Reale, o tema da função social do contrato foi objeto de crítica contundente de Caio Mário da Silva Pereira e que foi respondida por Miguel Reale com igual contundência:  “Não pode haver interpretação mais tendenciosa...
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Indignação pela reflexão!

Não é uma Comissão de Juristas - a ser integrada, como sempre ocorre, por pessoas escolhidas muito mais por critérios políticos - que poderá, a seu talante, reescrever o que torto nasceu - o projeto do Código Comercial.

...considerar que os membros da Comissão Reale teriam 'enchido linguiça' quando optaram por esta maneira de coordenarem a matéria acionária". Se a intenção foi coordenar, e não sistematizar (a diferença entre uma coisa e...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Explicando o Projeto de Código Comercial

Quem propõe um debate público tem a natural obrigação de participar dele. Tornou-se minha obrigação explicar em pormenores o sentido e objetivos da proposta.

...considerar que os membros da Comissão Reale teriam "enchido linguiça" quando optaram por esta maneira de coordenarem a matéria acionária. ___________ * Fábio Ulhoa Coelho é jurista e professor da PUC/SP ...