O que saiu em Migalhas sobre Comissao Temporaria Do Senado

Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desva...

Os juízes terão novas opções de medidas cautelares além da prisão preventiva, atualmente a única medida prevista em lei para garantir o regular andamento do processo penal. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7, o PL 4.208/01 (clique aqui...

O presidente da Comissão Nacional da OAB de Análise do Projeto do CPP, Rene Ariel Dotti, informou hoje, 31/1, ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que a Comissão conquistou duas grandes vitórias na redação final do substitutivo ...

Já está disponível a redação final do CPP. O substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB/ES) ao PLS 156/09, com o novo Código foi aprovado no último dia 7.

O Senado aprovou na ontem, 7/12, em sessão extraordinária, o substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB/ES) ao PLS 156/09 (clique aqui), com o novo CPP. Assinada pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), a proposta é fru...

Diante da votação pelo plenário do Senado, hoje, 7/12, do projeto de reforma do CPP, a OAB/SP divulgou nota oficial, defendendo a manutenção do HC, a redução do prazo de monitoramento telefônico para 30 dias, a manutenção da presença do Jud...

A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo CPP (PLS 156/09) aprovou, ontem, 30/11, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB/ES) sobre as 214 emendas apresentadas para votação em segundo turno. Foram aprovadas 65 eme...

O plenário do Senado realizou na noite de ontem, 23/11, o segundo turno das discussões sobre a proposta que reformula o CPP. Agora, a matéria, e as emendas apresentadas nesta fase, serão enviadas à comissão especial que examina o assunto. O...

O Plenário do Senado aprovou ontem, 9/11, o substitutivo da CCJ ao PL do novo CPP (PLS 156/09). A matéria ainda será votada em turno suplementar, quando o projeto será novamente colocado em discussão e poderá receber emendas dos parlamentar...

Com público recorde de 1.200 inscritos, o Congresso Nacional de Execução Penal e Processo Penal, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos OAB/SP no último sábado, 6/11, no teatro Gazeta (avenida Paulista, 900), reuniu penalistas de ...

O CNJ está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do CPP, que tramita no Senado Federal. "A Nota é pertinente porque o Judiciário não foi ouvido durante a tramitação da matéria", justificou o correg...

"É extremamente positivo". Assim Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, se manifestou sobre solicitação feita ao Senado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para que seja prorrogado prazo de votação do projeto do novo CPP....

O Senado marcou sessão deliberativa extraordinária para amanhã, 16/6, às 11h, a fim de dar continuidade à apreciação do projeto que reforma o CPP. Essa será a terceira sessão de discussão do projeto (PLS 156/09) e, pelo regimento interno do...

Motivo OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado O Conselho Federal da OAB ingressou no STF para requerer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 265 do CPP (clique aqui), com a redaçã...

Novo CPP CCJ do Senado aprova texto que reforma CPP A reforma do CPP foi aprovada ontem, 17/3, pela CCJ. Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), que tem 702 artigos ...

O Secretário interino de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e o diretor Interino do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Boni Moraes, participam hoje, 15/3, no Rio de Janeiro, da apresentação públi...

Após ter sido aprovado em comissão especial do Senado, o PLS 156/09 de reforma do CPP começou a tramitar, nesta quarta-feira, 3/2, na Comissão de CCJ. O ponto de partida foi a apresentação dos principais pontos do substitutivo pelo relator,...

Ao pedir a palavra pela ordem, ontem, 2/2, o senador Renato Casagrande (PSB/ES) sugeriu ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AP), que sejam votados em 2010 o novo CPP e a nova lei de licitações, ambos em tramitação no Senado.

O novo CPP deverá ser votado pela CCJ já em fevereiro e analisado pelo Plenário em março. Esta é a expectativa do senador Renato Casagrande (PSB/ES), que teve seu parecer sobre a matéria aprovado na comissão especial interna do Senado const...

Sorteio Especial - CPP Em julho de 2008 foi instalada uma comissão especial de renomados juristas para elaborar um anteprojeto do novo CPP, entregue ao Senado em abril de 2009. A matéria, que p...