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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Temporaria Do Senado
CNJ elabora posição sobre projeto de reforma do CPP
O CNJ está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do CPP, que tramita no Senado Federal. "A Nota é pertinente porque o Judiciário não foi ouvido durante a tramitação da matéria", justificou o correg...
Plenário da Câmara aprova PL que permite ao juiz adotar alternativas à prisão preventiva
Os juízes terão novas opções de medidas cautelares além da prisão preventiva, atualmente a única medida prevista em lei para garantir o regular andamento do processo penal. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7, o PL 4.208/01 (clique aqui...
Concluído primeiro turno de votação do projeto do novo CPP
O Plenário do Senado aprovou ontem, 9/11, o substitutivo da CCJ ao PL do novo CPP (PLS 156/09). A matéria ainda será votada em turno suplementar, quando o projeto será novamente colocado em discussão e poderá receber emendas dos parlamentar...
CCJ do Senado aprova texto que reforma CPP
Novo CPP CCJ do Senado aprova texto que reforma CPP A reforma do CPP foi aprovada ontem, 17/3, pela CCJ. Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), que tem 702 artigos ...