O que saiu em Migalhas sobre Comite Central De Governanca De Dados

I - ASPECTOS RELEVANTES DA LGPD E A ARBITRAGEM II - INCIDENTES COM DADOS - COMO EVITAR III - O PAPEL DAS FERRAMENTAS ODR NA LGPD IV - OS CONFLITOS COM DADOS PESSOAIS - COMO RESOLVER?

A utilização de informações pessoais dos cidadãos pelo poder público, longe de ser massiva e geral, deve ser específica e fundamentada, orientada pelos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, e pelos princípios q...

O Supremo aproveitou para trazer à tona o decidido na ADIn 6529, lembrando que o fornecimento de informação de forma ilegítima configura abuso de direito e contraria as garantias individuais previstas na Constituição Federal.

A Corte realizará seis sessões plenárias presenciais este mês.