O que saiu em Migalhas sobre Comite Central De Governanca De Dados
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Comite Central De Governanca De Dados

/quentes
terça-feira, 26/1/2021

OAB questiona no STF decreto presidencial de compartilhamento de dados

A norma dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal.

... Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.  A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 695, que questiona o mesmo decreto. Vigilância estatal Segundo a OAB, de acordo com as medidas previstas na norma,...
OAB questiona no STF decreto presidencial de compartilhamento de dados
/amanhecidas
terça-feira, 26/1/2021

MIGALHAS nº 5.026

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de janeiro de 2021.

... Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Segundo a OAB, a ferramenta inclui dados pessoais sensíveis. (Clique aqui) LGPD - A hora é agora! A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de...
MIGALHAS nº 5.026
/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18

Kleber Vasconcelos

O decreto normativo emanado da presidência da República não poderá sobrepor às disposições expressas na Lei Ordinária, sob pena de invalidação.

... Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. No entanto, compulsando os ditames no referendado decreto de lavra do presidente da República, nota-se o descompasso com a lei que precede a sua existência. Insta frisar, que essa singela explanação...
O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18
/coluna/cenario
quinta-feira, 10/10/2019

Cenário - 10.10.19

Está no Diário Oficial da União de hoje o decreto 10.046, que trata da governança no compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal.

...o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Em resumo, o decreto define as normas para o compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal e os Poderes (leia a íntegra). EUA x China De volta à mesa Em...
Cenário - 10.10.19
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