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Migalhas Live LGPD e resolução adequada de disputas
quarta-feira, 28 de outubro de 2020

LGPD e resolução adequada de disputas

I - ASPECTOS RELEVANTES DA LGPD E A ARBITRAGEM II - INCIDENTES COM DADOS - COMO EVITAR III - O PAPEL DAS FERRAMENTAS ODR NA LGPD IV - OS CONFLITOS COM DADOS PESSOAIS - COMO RESOLVER?

...ODR NA LGPD IV - OS CONFLITOS COM DADOS PESSOAIS - COMO RESOLVER?
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de dezembro de 2022

LGPD - Vigilância estatal ou direito à privacidade de dados?

A utilização de informações pessoais dos cidadãos pelo poder público, longe de ser massiva e geral, deve ser específica e fundamentada, orientada pelos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, e pelos princípios q...

A utilização de informações pessoais dos cidadãos pelo poder público, longe de ser massiva e geral, deve ser específica e fundamentada, orientada pelos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, e pelos princípios q...
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de setembro de 2022

O tema da proteção de dados na pauta do STF

O Supremo aproveitou para trazer à tona o decidido na ADIn 6529, lembrando que o fornecimento de informação de forma ilegítima configura abuso de direito e contraria as garantias individuais previstas na Constituição Federal.

O Supremo Federal finalizou o julgamento conjunto da ADIn 6649 e da ADPF 695, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes. Ambas as ações tinham por objeto a questão da governança do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de setembro de 2022

STF: Ministra Rosa Weber divulga pauta de julgamentos de setembro

A Corte realizará seis sessões plenárias presenciais este mês.

A Corte realizará seis sessões plenárias presenciais este mês.