O que saiu em Migalhas sobre Comite De Peritos
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O que saiu em Migalhas sobre Comite De Peritos

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quarta-feira, 28/2/2018

A nova eficácia da negociação coletiva nacional e a crítica do Comitê de Peritos da OIT

O Comitê de Peritos da OIT invoca o princípio da norma mais favorável para questionar os novos artigos 611-A e 611-B da CLT. É preciso se certificar, no entanto, se o referido princípio é, de fato, prestigiado no âmbito da sistemática dos a...

...superação do que estabelecido na legislação, como forma de assegurar sempre a prevalência da norma mais favorável, conforme defendido pelo Comitê de Peritos da OIT. III - Da experiência acumulada pelo Comitê de...
A nova eficácia da negociação coletiva nacional e a crítica do Comitê de Peritos da OIT
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quarta-feira, 28/2/2018

MIGALHAS nº 4.305

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018.

...recentemente divulgado, o Comitê de Peritos da OIT questiona os artigos 611-A e 611-B que tratam da negociação coletiva, inseridos na CLT pela reforma. O advogado Fernando Hugo R. Miranda (Paixão Côrtes e Advogados...
MIGALHAS nº 4.305
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terça-feira, 9/10/2012

Resoluções da 101ª Conferência da OIT

Rodrigo Rodrigues

Impressões sobre a atuação dos sindicatos na OIT- Organização Internacional do Trabalho e as alterações em sua estrutura normativa.

...Administração, alegando incompetência do Comitê de Peritos para interpretar normas internacionais.Competência esta exclusiva da Corte Internacional de Justiça (Tribunal de Haia). Ficou claro para todos os presentes que a...
Resoluções da 101ª Conferência da OIT
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