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O que saiu em Migalhas sobre Direitos da criança
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de outubro de 2023
Melhor interesse x legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes
A manutenção da possibilidade do uso da base do legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes, além de não se justificar, tem um potencial enorme de criar situações prejudiciais e danos irreversíveis aos direitos e li...
... Comentário Geral 14 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, determina que, em potencial situação de conflito, deve sempre prevalecer o resguardo à criança e ao adolescente”.
Essa divergência mostra que o controlador deve dobrar a cautela ao optar pela utilização...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 5 de maio de 2023
Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais da Criança no Ambiente Digital"
O livro apresenta a doutrina mais abalizada em um trabalho extenso de pesquisa, com o que há de mais contemporâneo que circunda o tema, de forma holística.
... Comentário Geral n. 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.
Também trata do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Convenção sobre os direitos da criança da ONU, além, é claro, da Constituição Federal. Apresenta um panorama das recentes iniciativas...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Comentários sobre o estudo técnico de tratamento de dados de crianças da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Nos parece que as razões da Autoridade foram de extrema ponderação e se coadunam com as necessidades de fato dos agentes de tratamento em que pese a possível dispensa do consentimento.
... ao ambiente digital, do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, “melhor interesse” trata-se de um conceito dinâmico que deve ser avaliado no contexto fático do tratamento de dados pessoais.
É de se notar ainda e, na linha do que esse escritório sempre concordou,...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 4 de agosto de 2015
Lei da Palmada: efetivação ou limitação de direitos?
O colunista questiona sobre a efetivação ou limitação de direitos na Lei da Palmada.
...pp. 355.
4Projeto de lei 2.654/2003.
5Comitê dos Direitos da Criança, Observação Geral 8 (2006), O direito da criança à proteção contra os castigos corporais e outras formas de castigo cruéis ou degradantes (artigo 19,...