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O que saiu em Migalhas sobre Comite Europeu

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Migalhas de Peso
sábado, 29 de julho de 2023

Regulamento europeu sobre inteligência artificial (EU AI Act): pontos de atenção e semelhanças com a proposta de regulação brasileira

Regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu deve acelerar o debate e a regulamentação do tema em nível global.

... relevante é a criação do “Comitê Europeu para a Inteligência Artificial”, composto por representantes dos Estados-Membros e da Comissão Europeia, o qual facilitará a implementação do novo regulamento pela União Europeia. Possíveis reflexos no...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de julho de 2019

A autoridade nacional de proteção de dados e sua importância para os indivíduos e para o Brasil

A ANPD será o órgão nacional de fiscalização e aplicação da LGPD, de forma que ela analisará como controladores e subcontratantes realizam o tratamento de dados pessoais, os punirá quando for necessário, auxiliará os titulares de dados pess...

... europeu prevê a criação do Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB, do inglês European Data Protection Board). O órgão, localizado em Bruxelas, é independente e não apenas contribui com a implementação consistente dos preceitos jurídicos...
Migalhas Quentes
terça-feira, 24 de outubro de 2006

TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de agosto de 2006

Este monstro chamado RDD

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...