terça-feira, 25 de abril de 2023Resolução do CNJ amplia proteção a menores que sofrem ameaça de morte
A resolução entra em vigor 120 dias após sua publicação.
... construção dessa normativa, do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária do CNJ, presidido pelo conselheiro Mauro Martins. “Essa proposta ajusta e torna mais eficiente o sistema de proteção das crianças que se encontram, infelizmente, ameaçadas de morte”, afirmou Pae Kim.
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