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O que saiu em Migalhas sobre Comite Executivo De Gestao Da Camara Do Comercio Exterior

terça-feira, 21 de setembro de 2021

Nunes Marques suspende onze ações contra decretos de arma de Bolsonaro

As ações questionam as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições; a alíquota zero para importação de armas; aumento quantidade máxima para aquisição de munição; porte de arma para diversas categorias profissionais etc.

... a resolução 126/20, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A legenda argumentou que, com a redução da alíquota, antes fixada em 20%, a dedução estimada dos preços dessas armas pode chegar a 40% do preço...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

PSB aciona STF contra imposto zero para exportação de armas

Segundo o partido, a resolução pode facilitar o tráfico de armas.

... armas. Em julho, o GECEX - Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior editou a resolução 218/21, que derruba a alíquota de 150%. Conforme o partido informou na inicial, o imposto com alíquota de 150% foi adotado em 2001 como uma medida estatal de limitação do chamado...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

MIGALHAS nº 4.999

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de dezembro de 2020.

...a a resolução 126/20 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A ação foi distribuída ao ministro Fachin. (Clique aqui) Audiência de custódia Edson Fachin determinou em liminar que o TJ/RJ realize audiência...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Fachin suspende resolução que zerou imposto de importação de armas

Para ministro, norma da Câmara do Comércio Exterior pode gerar desindustrialização no país e aumento dramático da circulação de armas de fogo.

... resolução GECEX nº 126/20, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão do ministro foi proferida em ação do PSB. O partido argumenta que, com a redução da alíquota, antes fixada em 20%, a dedução...