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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Decreto regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Texto foi publicado no DOU do último dia 6.

... FEVEREIRO DE 2020 Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,...