TUDO SOBRE
O texto descreve algumas das inovações trazidas pelo novo regulamento, com análise e observações pontuais sobre as implicações decorrentes.
Em 6 de abril de 2015 entrou em vigor o Decreto nº 8.428, que dispõe sobre o "PMI".
Norma dispõe sobre o PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse.
Só nos resta esperar que o tema seja novamente apreciado pelo CNJ no futuro, com o cuidado que merece.