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O que saiu em Migalhas sobre comite gestor do imposto

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Os desafios do processo de implementação da reforma tributária

A EC 132/23 institui CBS e IBS na reforma do consumo. A implementação inicia em 2026, com projeto piloto da Receita Federal em andamento.

...e instituirá o CG-IBS - Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e tratará, dentre outras medidas, do processo administrativo tributário do IBS e da distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, objeto do PL 108/24, e a edição...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de julho de 2025

Consensualidade na reforma tributária e a transação do IBS

Caberá ao Comitê Gestor apenas coordenar a adoção dos métodos de solução adequados, desde que estes não adentrem em pontos que são de competência exclusiva de cada um dos sujeitos ativos.

... exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecidos nesta Constituição e em lei complementar, as seguintes competências administrativas relativas ao imposto de que trata o art. 156-A:  (...) III -...
TV Migalhas Líder de ONG aponta entraves burocráticos para acesso a doações do IRPF e IRPJ
segunda-feira, 5 de maio de 2025

Líder de ONG aponta entraves burocráticos para acesso a doações do IRPF e IRPJ

Contribuintes podem destinar parcela do IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física a projetos sociais desenvolvidos por organizações da sociedade civil. Da mesma forma, empresas têm a possibilidade de apoiar as iniciativas por meio de doações incentivadas, amparadas pelas leis de incentivo fiscal, utilizando parte do IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. No entanto, segundo Edielson Miranda -...

TV Migalhas Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo: Alessandro Fonseca analisa principais pontos da proposta