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O que saiu em Migalhas sobre

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Série reforma tributária 3: Período de transição

O artigo trata sobre o período de transição da reforma tributária entre 2027 e 2033.

... 108 institui o CG-IBS - Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 6 de setembro de 2024

O ITCMD sobre distribuição desproporcional de dividendos na reforma tributária

Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados fala sobre a incidência do ITCMD na distribuição de lucros realizada de maneira desproporcional ao capital social, prática comum em sociedades limitada.

...a fim de regulamentar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (o chamado IBS, que substituirá o ICMS e o ISS), bem como de trazer as novas regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, o ITCMD. O PLP...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 4 de setembro de 2024

Comitê gestor do IBS

A Emenda Constitucional 132/23 e o PLP 108/24 criam o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), responsável por coordenar, regular e fiscalizar o IBS e ITCMD, com gestão eletrônica e independência técnica.

... que institui o CG-IBS - Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. De acordo com o PLP, o Comitê é uma entidade pública sob regime especial que será responsável por coordenar a arrecadação, distribuição e fiscalização do IBS entre os entes federativos....

Migalhas de Peso

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Participação dos procuradores no Comitê-Gestor do IBS é essencial

PL complementar cria Comitê Gestor do IBS, mas preocupa ao priorizar carreira fiscal sobre procuradores na administração tributária.

... que institui o CG-IBS - Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, criado por meio da Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro/23. A previsão é que o PLP seja apreciado em agosto pelo Plenário da Câmara. Contudo, é...