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O que saiu em Migalhas sobre Comite Interinstitucional De Gestao
Câmara aprova primeira proposta do Pacto Republicano que vai agilizar processos contra o Estado
O Plenário aprovou nesta quinta-feira, 14/05, o substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra os estados, Distrito Federal e mu...
Presidente do STF nomeia comitê de gestão do II Pacto Republicano
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF assinou hoje, 12/5 a Portaria nº 90, que define os integrantes do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano
Presidentes dos três Poderes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Executivo), Gilmar Mendes (Judiciário), senador José Sarney e deputado Michel Temer (Legislativo) assinaram, na manhã de ontem, 13/4, no Palácio do Buriti, o II Pacto Rep...
II Pacto Republicano de Estado é assinado hoje, 13/4, pelos chefes dos três Poderes
Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e STF se reúnem nesta segunda-feira, 13/4, às 11h30, no Palácio do Buriti, em Brasília, para a assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessí...