O que saiu em Migalhas sobre Comite Interministerial

Decreto 7.153 dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao TCU, por intermédio da AGU.

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos. A lei foi publicada ontem, 29/12, em edição extra do Diário Oficial da Uni...

Decreto 7.404, de 23/12 regulamenta a lei 12.305, de 2/8 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos Sis...