O que saiu em Migalhas sobre Comite Intersetorial Do Plano Nacional De Enfrentamento

... DEZEMBRO DE 2020 Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio,...