O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional

/depeso
sexta-feira, 5/3/2021

Quais as consequências trabalhistas do home office permanente pós-pandemia e que atos jurídicos podem resguardar empresas

Muitos aspectos dessa forma de trabalho não tinham soluções jurídicas objetivas, o que demandou das organizações o enfrentamento destas problemáticas

... projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, que visam regulamentar aspectos do teletrabalho. Entretanto, enquanto não temos elementos objetivos e legais para nortear as práticas trabalhistas, recomenda-se que as empresa sempre tenham a cautela...
Quais as consequências trabalhistas do home office permanente pós-pandemia e que atos jurídicos podem resguardar empresas
/depeso
sexta-feira, 5/3/2021

A (in)constitucionalidade das novas regras de cobertura da ANS

A quem aproveita o entendimento da taxatividade do rol: aos consumidores ou às operadores de saúde suplementar?

...o seu devido trâmite no Congresso Nacional.  Mas a Agência preferiu o caminho mais fácil, e tudo em um ambiente muito bem preparado: após 3 (três) anos de absoluto vácuo regulatório, no momento em que decide atualizar4 o Rol de Procedimentos e eventos...
A (in)constitucionalidade das novas regras de cobertura da ANS
/quentes
quinta-feira, 4/3/2021

Senado aprova em 1º turno PEC Emergencial

A votação em segundo turno foi adiada para esta quinta-feira, 4, a partir das 11h.

... atribuição exclusiva do Congresso Nacional, a partir de proposta do Executivo. Desvinculação de receitas A PEC também muda regras para vinculação de receitas, liberando fatias do Orçamento que hoje são destinadas exclusivamente a certas áreas. Atualmente,...
Senado aprova em 1º turno PEC Emergencial
/depeso
quinta-feira, 4/3/2021

O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21

A falta de definição sobre o que é decoro parlamentar e quais as consequências legais para o parlamentar que o descumpre e a discussão sobre a ampliação das imunidades materiais e sua utilização como salva-guarda para o cometimento de crime...

... asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”. Brevemente, analisaremos cada uma das hipóteses previstas para a quebra de decoro parlamentar. A primeira hipótese para a quebra de decoro parlamentar prevista são...
O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21
/depeso
quarta-feira, 3/3/2021

Habeas data – Questões atuais

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

... direitos políticos, fechou o Congresso Nacional e aposentou magistrados. Além disso, construiu-se uma força policial, que buscou a aquisição de inúmeras informações de cidadãos para a garantia da integridade do regime governamental. Em matéria foi...
Habeas data – Questões atuais
/quentes
quarta-feira, 3/3/2021

Lewandowski permite que TCU acesse mensagens vazadas da Lava Jato

Para Bruno Dantas, ministro do TCU, soa “conflitante” que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário ex-juiz Sergio Moro.

... qualidade de órgão auxiliar do Congresso Nacional, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e respectivas entidades, “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros,...
Lewandowski permite que TCU acesse mensagens vazadas da Lava Jato
/depeso
terça-feira, 2/3/2021

ITCMD e a ausência de lei complementar

A decisão declaratória de inconstitucionalidade tem natureza ex tunc. Firmada a inconstitucionalidade de um tributo é como se ele nunca tivesse existido no mundo do direito.

...– omissão deliberada do Congresso Nacional – penso que a decisão da Corte Suprema não foi das mais felizes, conforme passaremos a demonstrar. Comecemos pelo exame do texto constitucional. Prescreve o art. 155, I da CF: “Art. 155. Compete aos Estados...
ITCMD e a ausência de lei complementar
/quentes
terça-feira, 2/3/2021

Partidos vão ao STF contra MP da privatização da Eletrobras

Segundo as legendas de oposição, a MP não atende ao pressuposto constitucional da urgência, pois há dois projetos de lei sobre o tema em tramitação na Câmara.

... tema foram enviados ao Congresso Nacional (PL 9.463/18, por Michel Temer, e PL 5.877/19, por Jair Bolsonaro) e estão pendentes de deliberação pela Câmara dos Deputados. Segundo o partido, não houve a alteração de realidade fática que caracterize a...
Partidos vão ao STF contra MP da privatização da Eletrobras
/quentes
sexta-feira, 26/2/2021

Moraes adia discussão sobre compra de terras por estrangeiros

Assim que o julgamento foi iniciado, o ministro pediu vista. Entenda toda a controversa jurídica que envolve a questão.

... atribui competência ao Congresso Nacional para autorizar, mediante decreto legislativo, a aquisição de imóvel por pessoas estrangeiras, além dos limites fixados em lei, quando se tratar da implantação de projetos julgados prioritários, em face dos...
Moraes adia discussão sobre compra de terras por estrangeiros
/coluna/constituicao-na-escola
sexta-feira, 26/2/2021

A possibilidade do impeachment é real?

A possibilidade do impeachment é real?

...á que são os membros do Congresso Nacional que, aliados ou não ao Presidente em exercício, poderão conduzi-lo à perda do cargo ou à sua manutenção até o fim de seu mandato. *Camila Monzani Gozzi é advogada formada pela PUC/SP, especialista em Direito...
A possibilidade do impeachment é real?
/depeso
sexta-feira, 26/2/2021

Vetos à reforma da lei de falências

O objetivo desse artigo é comentar os vetos aos art. 6º-B e 50-A, II.

... alterações aprovadas pelo Congresso Nacional, após amplo debate, inclusive com representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), seis foram vetadas, algumas por razões de conveniência e oportunidade e outras por supostos vícios de inconstitucionalidade,...
Vetos à reforma da lei de falências
/amanhecidas
sexta-feira, 26/2/2021

MIGALHAS nº 5.049

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

... assunto também tramita no Congresso Nacional. Em dezembro, o Senado aprovou o PL 2.963/19, que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O texto agora aguarda votação...
MIGALHAS nº 5.049
/quentes
sexta-feira, 26/2/2021

PEC da Imunidade passará por comissão especial antes do plenário

Após quase três horas de debates na Câmara, não houve acordo para votação em plenário.

... flagrante de integrantes do Congresso Nacional. A votação estava prevista para quinta-feira, 25, mas foi adiada. Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente...
PEC da Imunidade passará por comissão especial antes do plenário
/quentes
sexta-feira, 26/2/2021

Barroso mantém andamento de PEC da imunidade

O ministro, no entanto, alertou sobre a necessidade de se aperfeiçoar texto que tramita na Câmara.

... persecução penal de membros do Congresso Nacional. O que diz a PEC? De acordo com o texto da PEC, deputados e senadores presos em flagrante devem ficar custodiados no edifício do Congresso Nacional, não podem ser processados criminal ou civilmente por palavra...
Barroso mantém andamento de PEC da imunidade
/depeso
quinta-feira, 25/2/2021

Nobel da economia, licitações públicas e processo administrativo

A modalidade é um grande avanço rumo a licitações mais eficientes e com propostas mais adequadas à administração e à sociedade, por meio de um processo administrativo colaborativo e pautado no diálogo entre licitado e licitantes.

... 4.253/20, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial, traz algumas inovações importantes ao alterar a lei 8.666/93. O artigo 6º, inciso XLII do projeto define o diálogo competitivo como “modalidade de licitação para contratação...
Nobel da economia, licitações públicas e processo administrativo
/coluna/insolvencia-em-foco
quarta-feira, 24/2/2021

O perdão de dívidas e a recuperação judicial: reflexões e polêmicas

O perdão de dívidas e a recuperação judicial: reflexões e polêmicas.

... motivos, espera-se que o Congresso Nacional analise com sabedoria a questão, para derrubar o veto pelo Presidente da República (Veto nº 57/2020, Mensagem nº 752/2020) ao art. 50-A, incluído na lei 11.101/05 pela lei 14.112/2020. __________ 1 Na...
O perdão de dívidas e a recuperação judicial: reflexões e polêmicas
/quentes
quarta-feira, 24/2/2021

TJ/SP aumenta pena de condenado por assalto durante a quarentena

Colegiado levou em conta que o crime foi cometido durante período de calamidade pública.

... Decreto Legislativo nº 6, do Congresso Nacional, e Decreto nº 64.879, do Estado de São Paulo, ambos em vigor na data em que perpetrado o delito em apreço, não podendo prosperar a alegação de suposto desconhecimento mormente porque decretadas diversas...
TJ/SP aumenta pena de condenado por assalto durante a quarentena
/depeso
quarta-feira, 24/2/2021

Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

É evidente que nos casos de homicídio ou lesões culposas do Código Penal, nada se altera com relação à possibilidade de penas alternativas nos estritos termos do artigo 44, CP.

... trânsito aprovadas pelo Congresso Nacional. Dentre as principais alterações, destacam-se: (...) Proibir a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos quando o motorista comete homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito...
Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
/depeso
terça-feira, 23/2/2021

O jogador de braços longos

Ao insistir na exclusividade da exploração do jogo em casinos em resorts no país, a estratégia de Sheldon Adelson quedou extemporânea, sob o viés tecnológico, e ineficaz, sob a geopolítica brasileira.

... almejados casinos travaram o Congresso Nacional. Seu falecimento em janeiro de 2021, aos 87 anos, marca a transição de uma era. Americano, judeu, filho de imigrantes, empreendedor serial, filantropo, influenciador político, financiador de causas conservadoras,...
O jogador de braços longos
/depeso
terça-feira, 23/2/2021

Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

...o Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Terceiro – Considerando que houve situação que caracterize flagrante delito. Os delitos seriam inafiançáveis? Conforme registrado, a prisão de parlamentar federal autorizada claramente pela Constituição...
Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil
Não há mais resultados para serem exibidos.