O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional

Ao contrário das PECs atualmente em debate no Congresso Nacional, a ANAFISCO encabeça o programa de reforma tributária "SIMPLIFICA JÁ!", com apoio de diversas outras entidades. Para debater o assunto, Migalhas realizou o webinar "Simplifica já e Reforma Tributária Pós-COVID19", em parceria com a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal - ANAFISCO. P...

À TV Migalhas, o ministro aposentado do TST Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados) destacou a importância de o Congresso Nacional regulamentar a prática da terceirização.

-Luiz Fernando Bandeira de Mello é Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do Ministério Público. -Murillo de Aragão é advogado, cientista político, palestrante, escritor e professor. CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. -Miguel Matos é advogado, editor do site jurídico Migalhas e integrante do Conselho de Comunicaçã...

Dezenas de projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o intuito de incluir novos crimes no rol dos crimes hediondos. Exemplo disso é o PL 5.900/13, que busca incluir na lei 8.072/90 delitos de peculato, concussão, corrupção e outros, e tem apensados a ele 48 projetos com pedido semelhante. Quando se trata, aliás, de corrupção, percebe-se que houve um aumento de propostas nesse sentido ap...