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O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional do Brasil
A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Mudanças na separação convencional de bens - Parte IV
A coluna aborda as propostas de alteração no Código Civil Brasileiro de 2002 relacionadas ao regime de bens, especialmente a separação convencional de bens, feitas pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal.
Uma luz no fim do túnel para o ICMS substituição tributária
O Projeto de Lei Complementar 283/20 estabelece um teto máximo para cobrança antecipada do ICMS Substituição Tributária, bem como a devolução destes valores pagos a maior em até seis meses.
A XI cúpula dos BRICS e o novo banco de desenvolvimento
O presente - e curto - texto dedicar-se-á à originária, de cooperação econômico-financeira, mais precisamente ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em especial devido ao fato de que o segundo escritório regional será estabelecido na cidad...
O Ouro Azul de Guarani
Estamos no século da Água: o Ouro Azul, cuja demanda de uso e gestão prevê, por muitos estudiosos, escassez, racionamento e novas guerras imperialistas.