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Em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, o desembargador Federal Marcus Abraham, vice-presidente do TRF-2, afirmou que, a pouco mais de seis meses do início da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, ainda há muitas dúvidas sobre a implementação da reforma tributária. Conforme explicou, a existência de projetos de lei pendentes no Congresso - inclusive o do Imposto Selet...

Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, ministro Afrânio Vilela, do STJ, afirmou que a governança precisa estar aliada à organização interna de cada país e à segurança jurídica, destacando o papel do STJ para reforçar a previsibilidade necessária ao desenvolvimento econômico e social. Inscreva-se no nosso canal:

Durante sessão do STF nesta quinta-feira, 9, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a inteligência artificial representa uma nova revolução industrial com potencial para causar impacto estrutural no mercado de trabalho, exigindo políticas de capacitação e proteção social diante da substituição de empregos por tecnologia. A fala ocorreu em julgamento no qual a Corte analisa se há omissão do Con...
Em audiência na manhã desta segunda-feira, 7, o CCS - Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu debate a respeito dos caminhos para a regulação das redes sociais no Brasil. No período da tarde, os trabalhos foram voltados à discussão sobre a regulamentação dos serviços de streaming. A sessão também foi marcada pela despedida do presidente do Conselho, Miguel Matos. Ele ressalt...