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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.

Em 22 de outubro de 1969, o Congresso Nacional do Brasil foi reaberto após ter sido fechado por dez meses.
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de outubro de 2024.
O ministro usou o "Dia da Infâmia" para exemplificar como os desdobramentos concretos causados pelo "novo digital" são "eloquentes demais".