O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional Do Brasil

Há dois anos, a democracia brasileira enfrentava um de seus maiores testes quando extremistas invadiram prédios públicos em Brasília, incluindo o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto. Apesar dos danos físicos significativos, o Dia da Infâmia fez, em verdade, reforçar o espírito democrático do país, com rápida e dura resposta dos Poderes. No segundo aniversário deste ato de insurreiç...

Durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, a advogada criminalista Fernanda Tórtima afirmou que a Reforma Tributária não resolve os problemas estruturais do direito penal tributário e defendeu a necessidade de uma reformulação específica desse sistema. "A reforma (tributária) que veio não serve para resolver nossos problemas de Direito Penal", pontuou Tórtima destacou q...

O presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, Luis Otávio Camargo Pinto, aborda a gestão das sociedades de advogados.

A professora Thais de Laurentiis, do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, destacou que a adoção do julgamento virtual e assíncrono no CARF representa um avanço em termos de celeridade e eficiência no processo administrativo fiscal. No entanto, alertou que esse modelo pode comprometer garantias fundamentais dos contribuintes, como o contraditório e a ampla defesa, especialmente pela...