O que saiu em Migalhas sobre Conselheiro Do Tribunal De Contas

Funcionamento do MP Presidente da AL/MG promulga Lei Complementar 99 O presidente da AL/MG, deputado Alberto Pinto Coelho, promulgou ontem a Lei Complementar 99 (v. abaixo), de 2007, originada do PLC 17/07 (clique aqui), que p...

Terça-feira, 14 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.717 - Fechamento às 11h.   "...o homem não é um anjo desligado da terra e da história, mas unido a elas pela vocação social, pelas suas necessidades materiais, pelo sangue, pela sua pr...

Foro privilegiado Nota da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de SP sobre o assunto A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou no dia 12/7 o PLC 17/07 (clique aqui), que promove mudanças na organização do Ministério ...

Interessante questão jurídica diz respeito à composição errada do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Veja decisão proferida em ação