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O que saiu em Migalhas sobre Conselheiro Do Tribunal De Contas
De volta ao passado
O Ministério Público deveria lutar para que a liminar concedida na ADIn 1.285/SP fosse cassada. Somente quem pode ser destituído do cargo deve poder processar os agentes políticos, para que se estabeleça um verdadeiro sistema de pesos e con...
Funcionamento do MP - Presidente da AL/MG promulga Lei Complementar 99
Funcionamento do MP Presidente da AL/MG promulga Lei Complementar 99 O presidente da AL/MG, deputado Alberto Pinto Coelho, promulgou ontem a Lei Complementar 99 (v. abaixo), de 2007, originada do PLC 17/07 (clique aqui), que p...
Nota da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de SP sobre foro privilegiado
Foro privilegiado Nota da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de SP sobre o assunto A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou no dia 12/7 o PLC 17/07 (clique aqui), que promove mudanças na organização do Ministério ...
Tribunal de Contas e vagas de conselheiros para auditores e membros do Ministério Público
Interessante questão jurídica diz respeito à composição errada do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.