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O Ministro converteu a ADC em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7.370) em função de a inicial se fundamentar em violação de dispositivos constitucionais vigentes. A decisão, mesmo que temporária, determinou "a reinclusão dos cont...
Posse dos três ministros no Tribunal da Cidadania foi celebrada com o lançamento da obra Direito Federal Brasileiro, que reúne artigos de 65 juristas.
Todas às quartas-feiras, das 13h às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, interagindo com o público, fará um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das decisões, os temas mais presentes e as tendências dessa judicialização. Participe! Convidado: Lênio Streck - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; fundador do escritório Streck & Trindade Advogados Associados
O dia da Consciência Negra, novo feriado nacional, homenageia Zumbi dos Palmares e destaca a luta histórica pela igualdade racial e inclusão no Brasil.