O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Cidada
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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Cidada

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quinta-feira, 4/3/2021

A obsolescência do voto obrigatório

O objetivo do artigo é demonstrar a obsolescência do voto obrigatório em virtude do precedente aberto nas últimas eleições municipais, em que os números revelaram uma abstenção vertiginosa de voto.

A Constituição Cidadã, em seu artigo 14, § 1º, preconiza que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito...
A obsolescência do voto obrigatório
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quarta-feira, 3/3/2021

São Paulo, um Estado paralelo

O Estado de São Paulo é democraticamente dirigido por um governador eleito com 10,99 milhões de votos juntamente com 94 deputados também eleitos democraticamente ou por uma organização fascista que trai os princípios democráticos, denominad...

... liberdades garantidas pela Constituição Cidadã e, ainda, fortalecendo os poderes dos órgãos dirigidos pelos membros da Bucha (Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal Estadual de Contas, Procuradoria-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa...
São Paulo, um Estado paralelo
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segunda-feira, 22/2/2021

Guerra inconstitucional na batalha dos poderes

Resta claro que, jurídica ou politicamente, não há mais parte correta ou vítima, salvo o moribundo Estado Democrático de Direito do Brasil.

... canção que nasceu antes da Constituição Cidadã, em 1987, e se prova mais atual do que nunca. Politicamente, o que ocorre é o agravamento de uma queda de braço que já dura mais de dois anos, onde o Executivo, por meio de um deputado que se autodefine...
Guerra inconstitucional na batalha dos poderes
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terça-feira, 16/2/2021

2021: O ano do contribuinte (?)

A reforma do processo civil brasileiro e a gestação do Novo CPC foi um projeto coletivo bem maturado, capitaneado por uma comissão de notáveis especialistas da matéria e que de fato ouviu outros especialistas e a sociedade toda, ao longo de...

... sociedade?  A lógica de uma “Constituição Cidadã” deveria levar justamente à conclusão oposta. Ainda no campo judicial, se há muito a comemorar em matéria de eficiência com um número recorde de disputas tributárias julgadas no STF em um único ano,...
2021: O ano do contribuinte (?)
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sexta-feira, 29/1/2021

Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02

Objetiva-se demonstrar que o Estado de bem-estar social - "Welfare State" - reforça a vontade do indivíduo, assegurando que esse não seja enganado – por exemplo, pela ausência de boa-fé - e que terceiros não sejam afetados negativamente.

... brasileira, conhecida como “Constituição Cidadã”, possui características sociais, garantindo os direitos sociais dos cidadãos. No título VII, da Ordem Social, da CF/88, é disposto sobre a garantia a saúde (principalmente como dever do Estado, art. 196,...
Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02
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quarta-feira, 13/1/2021

A vacinação e os direitos de personalidade

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da aplicação de medidas restritivas é envolta em polêmica, e clarifica as discussões do tradicional conflito sobre os direitos de personalidade.

...s e salvaguardadas pela Constituição Cidadã, a interpretação da atual conjuntura pandêmica pode externalizar outras situações futuras que envolvam o conflito fundado no célebre princípio da dignidade da pessoa humana. ---------- 1 Disponivel aqui.2...
A vacinação e os direitos de personalidade
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sexta-feira, 18/12/2020

Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000

Serão 57 migalheiros premiados com obras conceituadas da Editora Migalhas.

... comemoração aos 30 anos da Constituição Cidadã. Doze Trabalhos - Caminhos do Brasil - Autor: Goffredo Telles Junior Em tempos de crise política, econômica e, até mesmo, moral, é quase um alento estudar as ideias de Goffredo Telles Junior, o eterno...
Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000
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quarta-feira, 9/12/2020

STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?

Este artigo trata da decisão do STF que impediu a reeleição de Maia e Alcolumbre, em virtude de vedação constitucional, trazendo também este artigo considerações acerca da decisão.

... republicano idealizado na nossa Constituição Cidadã. Portanto, a nosso ver a decisão do STF foi acertada na medida que preserva a validade das normas constitucionais  e afasta qualquer afronta a Constituição da Republica, e assim,  finalizamos com...
STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?
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quarta-feira, 18/11/2020

Direito econômico e Direito social – Limites

Em uma democracia encontram-se harmônicos e independentes os poderes executivo, legislativo e judiciário, ou melhor dizendo, assim deve ser.

... contrário do que dispõe a Constituição Cidadã de 1988. Parece-me que a globalização sem limites, decorrente de avanços tecnológicos, gerou um desequilíbrio no mercado de trabalho  e uma crise de desemprego mundial. Com a abertura internacional dos...
Direito econômico e Direito social – Limites
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segunda-feira, 9/11/2020

Os 68 anos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, e a derrocada dos Direitos Sociais

O que facilita a nossa missão, é o fato da história do SASP estar íntima e intrinsecamente relacionada com o Direito e a Justiça do Trabalho.

... garantias fundamentais, na Constituição Cidadã de 1988. E essas quase sete décadas de lutas não foram nada fáceis, vivenciando o Direito do Trabalho momentos tormentosos, notadamente com o golpe militar de 1964, e, nos últimos tempos, com os arroubos...
Os 68 anos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, e a derrocada dos Direitos Sociais
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sexta-feira, 30/10/2020

Respeito à privacidade, ontem, hoje e sempre...

A própria Constituição da República assinala a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, a par da inviolabilidade da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas (art. 5º, X e XII).

... editada desde o advento da Constituição Cidadã assinala que o intercâmbio dos dados pessoais apenas se mostra jurígeno quando feito sob prévia autorização do respectivo titular, sendo a ausência dessa passível de ser suprida tão somente via prévia e...
Respeito à privacidade, ontem, hoje e sempre...
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terça-feira, 20/10/2020

Acesso à saúde: Zolgensma – O medicamento mais caro do mundo

Recentemente foi publicada notícia no site do STJ, destacando decisão que, garantindo vigência ao dispositivo constitucional, determinou que a União arcasse com a compra de medicamento para tratamento de um bebê de pouco mais de 1 ano.

...magem: Arte Migalhas A Constituição Cidadã, nascida há mais de 30 anos sob o signo do respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos, garantiu o acesso à saúde como “dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que...
Acesso à saúde: Zolgensma – O medicamento mais caro do mundo
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segunda-feira, 28/9/2020

Audiências unas e de instrução telepresenciais/virtuais no Processo do Trabalho: Uma inovação em tempos de pandemia

O Processo do Trabalho, marcado desde a gênese da Justiça do Trabalho pelo Princípio da Oralidade, encontra na prova oral o eixo central, verdadeira pedra angular que norteará o julgamento da lide pelo magistrado. Seria possível que a produ...

... Direito inaugurado com a Constituição Cidadã de 1988. Por sua vez, o Código de Processo Civil – cuja aplicação ao Processo do Trabalho é subsidiária por disposição legal expressa10 -, estabelece um conjunto de normas relativas à produção de prova oral,...
Audiências unas e de instrução telepresenciais/virtuais no Processo do Trabalho: Uma inovação em tempos de pandemia
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segunda-feira, 21/9/2020

O papel da tecnologia de comunicação nos processos de adoção na pandemia do covid-19

O presente artigo visa analisar, de forma crítica e concisa, os impactos da pandemia do COVID-19 no avanço tecnológico em setores da Justiça dentro dos processos de adoção.

... proteção integral prevista na Constituição Cidadã e no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 227 e art. 3º, respectivamente), que resulta na implementação do inédito sistema de alertas processuais emitidos aos juízes e corregedorias, refletindo,...
O papel da tecnologia de comunicação nos processos de adoção na pandemia do covid-19
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quarta-feira, 9/9/2020

“Criminalização da advocacia”, dizem entidades sobre busca e apreensão em escritórios

Nesta manhã, a força-tarefa da Lava Jato cumpriu mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia. A ordem dos mandados foi expedida pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

... Direito em observância da Constituição Cidadã de 1988. Usar como estratégia de qualquer acusação o ato arbitrário de devastar escritórios de Advogados(as), gera total instabilidade ao exercício profissional, sendo Ato de Exceção intolerável em qualquer...
“Criminalização da advocacia”, dizem entidades sobre busca e apreensão em escritórios
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segunda-feira, 24/8/2020

Arts. 73 e 74. Do consentimento do cônjuge

Arts. 73 e 74. Do consentimento do cônjuge.

... contexto normativo, foi a Constituição Cidadã de 1988 que primeiro reconheceu expressamente a união estável como uma entidade familiar11, o Código Civil12 e o Código de Processo Civil posteriores àquela, reiteraram essa cognição. Buscando evitar abusos...
Arts. 73 e 74. Do consentimento do cônjuge
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sexta-feira, 14/8/2020

Carteirada – Você sabe com quem está falando?

A tipificação de tal conduta busca sepultar de vez essa prática provinciana, que viola o princípio da igualdade de todos perante a lei, fundamento básico de uma república.

... solidário como diz nossa “Constituição Cidadã. _________ Veja também o Kit Anticorrupção que a Editora JH Mizuno preparou para você: Lei Anticrime Comentada Nova Lei do Abuso de Autoridade Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Ele...
Carteirada – Você sabe com quem está falando?
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terça-feira, 4/8/2020

Anatomia de dois preâmbulos

“A Constituição durará com a democracia”, cuja sobrevivência, nestes dias de pandemia, volta a ser ameaçada “pela profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade”.

... fim e sua esperança. É a Constituição Cidadã. Cidadão é o que ganha, come, sabe, mora, pode se curar. A Constituição nasce do parto de profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade. Por isso mobiliza, entre outras, novas forças...
Anatomia de dois preâmbulos
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quarta-feira, 29/7/2020

Eleições municipais em época de pandemia - Conjuntura política constitucional

Os números e projeções apontam que esta não será apenas uma recessão, mas a maior que o país já viveu... que o tombo econômico brasileiro retornará ao patamar recorde observado durante a crise econômica de 2016.

... ter assumido a forma de “Constituição Cidadã”, assim chamada por Ulisses Guimarães, ao afirmar direitos e deveres. Durante a década de 80, em decorrência de um processo de mobilização nacional, os municípios começam a se tornar mais presentes nas grandes...
Eleições municipais em época de pandemia - Conjuntura política constitucional
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segunda-feira, 27/7/2020

Breve introdução à Constituição de 1988

Conseguirá o Brasil se reconstruir preso às malhas da Lei Fundamental?

... fim e sua esperança. È a Constituição Cidadã”. Não visão do Dr. Ulysses, “O homem é o problema da sociedade brasileira, sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto sem cidadania”. Tento imaginar como se sentiria o saudoso presidente do...
Breve introdução à Constituição de 1988
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