O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Bahia

Supremo concluiu que apenas lei Federal pode dispor sobre questões referentes a minerais nucleares e seus derivados.

Os ministros analisaram norma da BA que prevê que a ausência injustificada de autoridades convocadas (incluindo autoridades da Justiça) a prestar informações configuraria crime de responsabilidade.

Veja resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária.

Em discussão, recurso da OAB contra decisão da Corte que confirmou anistia àqueles que cometeram crimes políticos na ditadura.