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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Bahia

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Migalhas Quentes
domingo, 21 de agosto de 2022

STF invalida normas de três Estados que regulavam atividade nuclear

Supremo concluiu que apenas lei Federal pode dispor sobre questões referentes a minerais nucleares e seus derivados.

Supremo concluiu que apenas lei Federal pode dispor sobre questões referentes a minerais nucleares e seus derivados.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

STF limita poder da Assembleia da BA em crime de responsabilidade

Os ministros analisaram norma da BA que prevê que a ausência injustificada de autoridades convocadas (incluindo autoridades da Justiça) a prestar informações configuraria crime de responsabilidade.

Os ministros analisaram norma da BA que prevê que a ausência injustificada de autoridades convocadas (incluindo autoridades da Justiça) a prestar informações configuraria crime de responsabilidade.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 29 de março de 2012

Lei da anistia na pauta de julgamentos de hoje do STF

Veja resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária.

Veja resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de março de 2012

Alcance da lei de anistia na pauta de hoje do Supremo

Em discussão, recurso da OAB contra decisão da Corte que confirmou anistia àqueles que cometeram crimes políticos na ditadura.

Em discussão, recurso da OAB contra decisão da Corte que confirmou anistia àqueles que cometeram crimes políticos na ditadura.