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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Republica Portuguesa Anotada

quarta-feira, 6 de junho de 2007

MIGALHAS nº 1.670

Quarta-feira, 6 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.670 - Fechamento às 9h30. "La cultura es un menester imprescindible de toda vida, es una dimensión constitutiva de la existencia humana como las manos son un atributo del hombre...

MIGALHAS nº 1.670

Colunas - Direito Digit@l

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Reflexões sobre o direito ao esquecimento na internet

A internet é um recurso fantástico, mas da sua utilização decorrem grandes responsabilidades, como a proteção aos dados pessoais.

...CANOTILHO, J. J. Gomes e outro. Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol. I. 4ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 573.5 CARVALHO; Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito à Informação e Liberdade de...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 14 de julho de 2025

Podem a anistia, a graça e o indulto ser concedidos aos crimes contra as instituições democráticas?

A moderna democracia evolui do contratualismo e jusnaturalismo à separação dos poderes, centrando-se na proteção dos direitos fundamentais.

... CANOTILHO, J.J. Gomes et alius. Constituição da República Portuguesa Anotada. 4ª ed., revista e atualizada, São Paulo: Coimbra Editora e Revista dos Tribunais, 2007, v. 1, p. 204. 15 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 12ª ed., São Paulo: Saraiva,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 17 de maio de 2019

O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

... Canotilho e Vital Moreira (Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol I. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 790) e Miguel Reale. (O Plano Collor II e a intervenção do Estado na ordem econômica”. In: Temas de Direito Positivo. São Paulo: RT, 1992, p. 249). 17 A Carta...