TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Constituição do Estado de Alagoas
O que saiu em Migalhas sobre Constituição do Estado de Alagoas
Migalhas Quentes
sábado, 31 de dezembro de 2022
Lei que fixa idade de aposentadoria de magistrados é inconstitucional
STF declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria.
... inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do Estado. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 16/12, no julgamento da ADIn 5.378, ajuizada...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
STF veta norma de AL que muda aposentadoria compulsória de magistrados
Relator do caso afirmou que, entre a promulgação da EC 88, e a publicação da LC 152, os Estados não podiam dispor sobre o tema.
... inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do Estado. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 16/12, no julgamento da ADIn 5378, ajuizada...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
MIGALHAS nº 5.504
Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de dezembro de 2022.
... inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do Estado. A Corte afirmou que, entre a promulgação da EC 88 e a publicação da LC 152, os Estados não podiam...
Migalhas Quentes
domingo, 21 de agosto de 2022
STF invalida normas de três Estados que regulavam atividade nuclear
Supremo concluiu que apenas lei Federal pode dispor sobre questões referentes a minerais nucleares e seus derivados.
... inconstitucionais o art. 221 da Constituição de Alagoas e a lei estadual 5.017/88. O primeiro proíbe a instalação de usinas nucleares e o depósito de resíduos atômicos no estado. A segunda disciplina o transporte de material radioativo e de química letal.
Processo: ADIns...