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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao De Sao Paulo
Migalhas Quentes
sexta-feira, 5 de maio de 2023
Promotora de Justiça é escolhida para vaga do Quinto Constitucional
A regra do Quinto Constitucional está prevista na Constituição de São Paulo para desembargadores do Tribunal.
... Constitucional
O art. 63 da Constituição de São Paulo diz que um quinto dos desembargadores do TJ e da Justiça Militar será composto de advogados e de integrantes do MP, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de junho de 2021
STF autoriza caça para fins científicos ou controle de espécies em SP
Ministros mantiveram norma paulista que proíbe a caça em todo o Estado, mas admitiram em casos excepcionais.
O STF analisou a Constituição de São Paulo, que proíbe a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado. Os ministro, à unanimidade, conferiram interpretação conforme a Constituição Federal à expressão “sob qualquer pretexto”, no sentido de admitir a autorização...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de março de 2021
São Paulo, um Estado paralelo
O Estado de São Paulo é democraticamente dirigido por um governador eleito com 10,99 milhões de votos juntamente com 94 deputados também eleitos democraticamente ou por uma organização fascista que trai os princípios democráticos, denominad...
...e já estão presentes na Constituição de São Paulo, ainda tramita na Assembleia Legislativa a PEC 19/19, que, se aprovada, distanciará ainda mais o estado paulista do resto do Brasil e, imporá um controle ainda mais exacerbado sobre as universidades públicas...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Revogada exclusividade da OAB/SP no convênio de assistência judiciária
O juiz Federal Wilson Zauhy Filho, da 13ª vara Cível de SP, não acatou os argumentos da OAB/SP de que a entidade teria direito à celebração obrigatória e exclusiva de um convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública. A decisão...
...Paulista, como dispõe o artigo 109 da Constituição de São Paulo e o art. 234 da Lei Complementar n. 988/2006".
A liminar foi concedida em razão do reconhecimento, em análise preliminar, da "indispensabilidade do convênio...