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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Estado
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de abril de 2020
Decisão do STF pode permitir a redução de vencimentos dos servidores do Rio de Janeiro que lutam contra a covid-19
Se quisermos seguir unidos no combate à covid-19, não podemos impor tamanho prejuízo aos que, com risco pessoal incalculável, estão lutando pela vida e pela saúde de todos.
... ajuizou contra a previsão na Constituição do Estado do adicional de tempo de serviço do servidor público estadual, que entrará em julgamento no plenário virtual da Corte no próximo dia 24 de abril.
O sentimento de injustiça aumenta quando se sabe que,...
Colunas - Cpc Marcado
quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Arts. 42 a 44 do CPC – Disposições gerais sobre a competência no novo CPC
Arts. 42 a 44 do CPC – Disposições gerais sobre a competência no novo CPC.
... tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 1 de junho de 2020
STF julga nesta semana regras da reforma trabalhista sobre reparação por dano moral
Entre os dias 29/5 e 5/6, os ministros do STF também julgam diversas ações em meio virtual. Dentre elas, destacam-se: liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais.
... dispositivos de uma emenda à Constituição do Estado que prevê a sabatina prévia, por parte da Assembleia Legislativa, de nomes indicados para diversos cargos na estrutura do estado.
O caso começou a ser julgado em 2018 e votaram até o momento o relator,...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
Nova lei de SP garante fornecimento de remédio à base de canabidiol
Um grupo de trabalho será criado para regulamentar a legislação e serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis.
... artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de veto parcial ao Projeto de lei nº 1180, de 2019, aprovado por essa nobre Assembleia, conforme Autógrafo nº 33.329.
De origem parlamentar, a proposta legislativa institui a política estadual...