O que saiu em Migalhas sobre Constituição do Estado da Bahia de 1989

Para que o Estado-membro promova a instituição do fundo em comento, no entanto, é necessário que haja prévia lei complementar estabelecendo as condições para a instituição e funcionamento de fundos como previsto no art. 165, §9º da CF/88 .

As Comarcas, como as escolas públicas, não foram instaladas para garantir lucros na atividade.

Não podemos aceitar o desmantelamento do Poder Judiciário sem lutar. Tanto o Governo do Estado como os nossos deputados tem que ser alertados e convocados a essa luta, que é de todos.

Veja resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária.