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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Estado De Goias

terça-feira, 4 de fevereiro de 2003

Migalhas nº 611

Terça-feira, 4 de fevereiro de 2003 - nº 611 - Fechamento às 6h55. "Cada atentado, que se tolera à desordem, é um novo alimento, que se lhe ministra. A fera não se desafaz de devorar, devorando. Nas presas menores se lhe aguça o ap...

Migalhas nº 611

Migalhas Quentes

terça-feira, 23 de agosto de 2022

STF valida necessidade de autorização para investigar autoridade em GO

Plenário concluiu que a norma apenas explicita a necessidade de supervisão judicial exercida desde a fase investigatória.

... declarou válida a regra da Constituição do Estado de Goiás que condiciona a abertura de investigação criminal contra autoridades à prévia autorização do TJ/GO. Por maioria dos votos, na sessão virtual encerrada em 15/8, o plenário julgou improcedente o pedido apresentado...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 23 de outubro de 2023

TJ/GO derruba lei que responsabiliza sócio por dívida automaticamente

Segundo colegiado, hipótese de responsabilização de sócios e administradores criada por lei estadual conflitava com normas gerais.

... obrigações. Também aponta que a Constituição do Estado de Goiás (art. 101, §3º, III, b) determinou que se aplica ao Estado e municípios a referida LC. Portanto, entendeu o julgador, que quanto à responsabilidade tributárias, LC editada pela União lança diretrizes...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

TJ/GO - Desembargador Ney Teles de Paula mantém decisão que vetou feriado no Dia da Consciência Negra

Em decisão proferida na segunda-feira, 16/11, o desembargador Ney Teles de Paula, deixou de conhecer recurso interposto pela Câmara Municipal de Goiânia contra decisão unânime da Corte Especial do TJ/GO, que suspendeu o feriado dedicado ao ...