O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Estado De Mato Grosso

Viola o princípio da separação dos poderes, normas que restringem indevidamente a autonomia do Executivo para viabilizar a implementação da políticas públicas de saúde.

A desembargadora e relatora do caso, Maria Aparecida Ribeiro, julgou a ação em caráter liminar.

Julgamentos Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 10/3, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem av...

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.