TUDO SOBRE
Os impactos na estruturação dos Direitos e garantias estaduais.
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
Em seu voto, o desembargador relator reconhece a inconstitucionalidade do texto por afrontar o direito à liberdade religiosa e à laicidade do Estado, bem como por violar os princípios da isonomia e da impessoalidade.
MP STF declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado Por maioria de ministros, o Plenário do STF declarou constitucional dispositivo da Constituição do Estado de Santa Catar...