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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Estado De Santa Catarina

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de novembro de 2024

35 anos da Constituinte catarinense: Reflexões, direitos e garantias

Os impactos na estruturação dos Direitos e garantias estaduais.

...e social catarinense, a Constituição do Estado de Santa Catarina, promulgada em 5/10/89, completa 35 anos. Sua elaboração não apenas ressoou os princípios estabelecidos pela CF/88, mas também foi moldada pelas peculiaridades e necessidades locais, buscando consolidar os...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Pauta de julgamentos do STF previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de novembro de 2022

TJ/SC: É inconstitucional lei que propõe leitura da Bíblia nas escolas

Em seu voto, o desembargador relator reconhece a inconstitucionalidade do texto por afrontar o direito à liberdade religiosa e à laicidade do Estado, bem como por violar os princípios da isonomia e da impessoalidade.

... impessoalidade. Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina e na CF, Dalabrida observa que a questão deve ser interpretada a partir dos pressupostos da liberdade de crença e da laicidade estatal. O conceito de Estado laico, esclarece o desembargador, não deve...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de agosto de 2006

STF declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

MP   STF declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado   Por maioria de ministros, o Plenário do STF declarou constitucional dispositivo da Constituição do Estado de Santa Catar...

MP   STF declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado   Por maioria de ministros, o Plenário do STF declarou constitucional dispositivo da Constituição do Estado de Santa Catar...