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O que saiu em Migalhas sobre Constituição Política do Estado do Ceará
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Ministros do STF julgam feitos em lista em sessão extraordinária; Confira
Plenário se reunião em sessão matutina nesta quarta-feira, 11.
... inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Ceará que garante ao governador a iniciativa para propor leis que concedem benefícios fiscais. A ação foi ajuizada pela PGR contra o artigo 60, parágrafo 2º, alínea ‘d’, da Constituição estadual, com redação...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 12 de julho de 2010
MIGALHAS nº 2.426
Segunda-feira, 12 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.426 - Fechamento às 10h22. "Não há na alma espanhola sentimento mais poderoso que este de pátria." Eça de Queirós (Clique aqui) Apito final O espanhóis fazem a festa com o t...
...de julho de 1892, a nova Constituição do Estado do Ceará dá ao Tribunal de Apelação a denominação de "Tribunal da Relação", constituído de 7 desembargadores, sendo presidente o mais antigo em exercício.
Sorteio
O Código...
TV Migalhas 
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
STF: Gilmar reconhece violação a direitos da população negra, mas afasta estado inconstitucional
Nesta quinta-feira, 18, em sessão plenária, o STF volta a analisar a ADPF 973, em que sete partidos políticos pedem o reconhecimento de violações sistemáticas de direitos da população negra e a adoção de medidas estruturais de reparação. Veja mais:
TV Migalhas 
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
Fachin vota para reconhecer violação aos direitos da população negra e estado inconstitucional
Nesta quinta-feira, 18, em sessão plenária, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural e de violações sistemáticas a direitos da população negra. Veja mais: