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O que saiu em Migalhas sobre Constituição Política do Estado do Ceará

Constituição Política do Estado do Ceará

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 12 de julho de 2010

MIGALHAS nº 2.426

Segunda-feira, 12 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.426 - Fechamento às 10h22. "Não há na alma espanhola sentimento mais poderoso que este de pátria." Eça de Queirós (Clique aqui) Apito final O espanhóis fazem a festa com o t...

...de julho de 1892, a nova Constituição do Estado do Ceará dá ao Tribunal de Apelação a denominação de "Tribunal da Relação", constituído de 7 desembargadores, sendo presidente o mais antigo em exercício. Sorteio O Código...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 18 de janeiro de 2007

A inconstitucionalidade de pensões e outros benefícios para ex-governantes

No final do ano de 2006 a Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul aprovou lei concedendo pensão a ex-governadores. Recentemente o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal parec...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

STF: Emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos municípios do CE é constitucional

Julgamento foi marcado por discussão entre os ministros Barroso e Gilmar Mendes.

...questionava emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o TCM/CE. O julgamento teve início na sessão do último dia 5, quando foi lido o relatório e realizadas as...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 29 de junho de 2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...contesta o artigo 249-A da Constituição do Estado do Ceará, inserido pela Emenda Constitucional Estadual nº 71/2011, que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, bem como em face do Decreto Estadual nº...