O que saiu em Migalhas sobre Constituição Política do Estado do Ceará

A Prescrição no Processo Administrativo de Controle Externo que tramita nos Tribunais de Contas, sempre foi um assunto espinhoso, muito debatido e extremamente controverso.

É muito comum que os editais de concursos públicos apresentem requisitos que extrapolam os limites legais. Por isso é importante conhecer o Edital do início ao fim, pois esse é o documento que mostra detalhadamente como será realizado o con...

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a pretexto de exigir a observância de meta constitucional, o Estado não pode se apropriar de recursos que pertencem aos municípios.

Plenário se reunião em sessão matutina nesta quarta-feira, 11.