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O que saiu em Migalhas sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

Planejamento urbano e gerenciamento costeiro: análise de normas jurídicas e combate à poluição

Este artigo propõe-se a relacionar teoricamente o planejamento urbano sob os aspectos do gerenciamento costeiro e do combate à poluição das praias e dos rios que deságuam no mar; a descrever as normas jurídicas dos estados brasileiros do Am...

...O DO AMAPÁ, 1991). E na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1989) tem-se: “Art. 251. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo...

Migalhas Quentes

terça-feira, 26 de abril de 2022

STF valida norma do RS que dispensa plebiscito para privatizações

Plenário entendeu que a supressão da consulta plebiscitária não torna a decisão pela desestatização menos democrática.

... validade de dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que revoga a obrigatoriedade de consulta plebiscitária prévia para o processo de desestatização da Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento, do Banrisul - Banco do Estado e da Procergs - Companhia...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

A administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, sendo vedado o parcelamento (em regra), e em casos de atrasos deverá arcar com correção monetár...

... mesma. Também no artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”. Por conseguinte, deve ser observado...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 1 de março de 2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Entre os assuntos pautados está a ADIn 3.466, que discute se o governador do DF deve ser julgado pelos crimes de responsabilidade pela Câmara Legislativa.

...e 7º, caput, do ADCT da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e da Lei estadual nº 9.123/90-RS, que asseguram aos empregados da ex-companhia de Energia Elétrica Rio Grandense o direito de opção retroativa pelo regime...