O que saiu em Migalhas sobre Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018

A mais tradicional festa da advocacia brasileira reuniu nesta terça-feira, 3 de dezembro, no elegante Jóquei Club de São Paulo, mais de mil advogados para o coquetel de encerramento das atividades das entidades coirmãs CESA e SINSA. O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro comemorou durante a festa 30 anos de constituição, com o lançamento de uma obra comem...

EC estadual de 2015 havia elevado idade para aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos, indo na contramão da previsão contida, à época, na CF.

A convocação de autoridades pela Alego prevista Constituição de Goiás deve ser declarada inconstitucional, consoante o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto a esse tema.

Após o voto da relatora, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a análise dos casos pela Corte. Para a relatora, a edição de lei penal é de competência exclusiva da União.