TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018

O que saiu em Migalhas sobre Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

STF: Maioria anula lei do RJ que elevou idade de compulsória de juízes

EC estadual de 2015 havia elevado idade para aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos, indo na contramão da previsão contida, à época, na CF.

... invalidar dispositivos da Constituição do Rio de Janeiro que estabeleciam a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual. No plenário virtual, sete ministros votaram para confirmar...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Convocação de autoridades pela Alego na Constituição de Goiás deve ser declarada inconstitucional

A convocação de autoridades pela Alego prevista Constituição de Goiás deve ser declarada inconstitucional, consoante o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal quanto a esse tema.

...” do art. 101, todos da Constituição do Rio de Janeiro, restando prejudicado o pedido de inconstitucionalidade da expressão “e Procuradores Gerais” posta no caput do art. 100 da Constituição do Rio de Janeiro, declarada inconstitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 558,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 24 de maio de 2021

STF adia análise sobre assembleia imputar crime de responsabilidade

Após o voto da relatora, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a análise dos casos pela Corte. Para a relatora, a edição de lei penal é de competência exclusiva da União.

... ministra na ADIn 6.637. Constituição do Rio de Janeiro Na ação, a relatora disse que a questão não é nova no STF, na qual se afirma ser privativamente competente a União para legislar sobre normas que tipificam condutas e definem processamento e julgamento...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de novembro de 2017

AMB questiona no STF extensão de imunidades de parlamentares Federais a deputados estaduais

Para Associação, não é possível conferir aos membros das assembleias estaduais as mesmas imunidades dadas pela CF aos deputados Federais e senadores.

Para Associação, não é possível conferir aos membros das assembleias estaduais as mesmas imunidades dadas pela CF aos deputados Federais e senadores.