O que saiu em Migalhas sobre Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018
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O que saiu em Migalhas sobre Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018

Veja o que saiu no Migalhas sobre Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018
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terça-feira, 30/6/2020

Celso de Mello é relator de ação contra foro especial de Flávio Bolsonaro

Partido Rede pede que STF devolva ação contra Flávio Bolsonaro à 1ª instância.

... interpretação de dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que trata do foro por prerrogativa de função dos deputados estaduais. Segundo o partido, a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ/RJ, que, com fundamento nesse dispositivo, retirou da primeira instância...
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segunda-feira, 11/5/2020

A competência do município para agir na prevenção e combate contra o vírus covid-19: breves considerações

O medo da doença é plenamente compreensível e justificado, mas, a tentativa de tirar proveito político por parte de políticos ou pretensos políticos inescrupulosos, é inaceitável.

... inconstitucional preceito da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que exigia, para participação do Município em região metropolitana, a aglomeração urbana ou microrregião, aprovação prévia da Câmara Municipal (STF-Pleno-Adin nº 1,841-9/RJ. Rel. Min. Marco Aurélio. Diário...
A competência do município para agir na prevenção e combate contra o vírus covid-19: breves considerações
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terça-feira, 18/2/2020

Lei fluminense de gratuidade de estacionamento em shoppping a usuários do Poupatempo é inconstitucional

Para Órgão Especial do TJ/RJ, norma invadiu competência privativa da União.

... diversos dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Para a relatora do processo, desembargadora Nilza Bitar, a lei estadual se encontra “eivada de inconstitucionalidades, devendo, por isso, ser extirpada do arcabouço legislativo local”. Segundo a desembargadora,...
Lei fluminense de gratuidade de estacionamento em shoppping a usuários do Poupatempo é inconstitucional
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segunda-feira, 27/1/2020

Governo do RJ poderá firmar parcerias com gestoras de fundos patrimoniais

Parcerias serão para projetos de interesse público em áreas como Ciência e Cultura.

... contempladas nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelo instituto da autonomia universitária não sofrerão, por parte da organização gestora do Fundo Patrimonial, qualquer forma de ingerência nas áreas didáticocientífica, de gestão financeira e de gestão...
Governo do RJ poderá firmar parcerias com gestoras de fundos patrimoniais
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quarta-feira, 6/3/2019

MIGALHAS nº 4.554

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de março de 2019.

Quarta-feira, 6 de março de 2019 - Migalhas nº 4.554.Fechamento às 9h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: CEO Treinamentos Clique aqui "Enquanto houver o dinheiro e a necessidade...
MIGALHAS nº 4.554
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terça-feira, 8/1/2019

Promoção de direitos sociais em tempos de crise econômica

Gustavo Delvaux Parma e Leonardo Fernandes de Sá

O caso do passe livre intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro e a reserva do possível

... o artigo 112, § 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que determina a vedação de propostas que visem conceder gratuidade em serviços públicos prestados de forma indireta sem indicar a fonte de recursos para implementação de tal onerosidade aos cofres públicos...
Promoção de direitos sociais em tempos de crise econômica
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segunda-feira, 24/9/2018

RJ: Lei institui Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa

Lei estadual 8.113/18 foi publicada no DOE da última sexta-feira, 21.

...trechos vetados violam a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, "que confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública". Segundo Pezão, os...
RJ: Lei institui Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa
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sexta-feira, 16/2/2018

Decretada intervenção Federal no RJ

Decreto foi publicado em edição extra do DOU nesta sexta-feira.

...estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e...
Decretada intervenção Federal no RJ
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domingo, 21/1/2018

Professor estadual tem jornada reduzida para cuidar de filho autista

Decisão em caráter liminar é do desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª câmara Cível do TJ/RJ.

...artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - que trata da redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis por portadores de necessidades especiais. Ao ponderar a necessidade de...
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quinta-feira, 23/11/2017

AMB questiona no STF extensão de imunidades de parlamentares Federais a deputados estaduais

Para Associação, não é possível conferir aos membros das assembleias estaduais as mesmas imunidades dadas pela CF aos deputados Federais e senadores.

Para Associação, não é possível conferir aos membros das assembleias estaduais as mesmas imunidades dadas pela CF aos deputados Federais e senadores.
AMB questiona no STF extensão de imunidades de parlamentares Federais a deputados estaduais
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segunda-feira, 30/10/2017

Norma do RJ que afasta governador por recebimento da denúncia é inconstitucional

Ministro Fux acolheu embargos da OAB para reconhecer inconstitucionalidade do afastamento automático.

...(parágrafo 1º, inciso I) da Constituição do Rio de Janeiro, que trata da suspensão funcional automática do governador no caso de recebimento da denúncia, conforme os casos paradigma. Omissão O ministro reconheceu que...
Norma do RJ que afasta governador por recebimento da denúncia é inconstitucional
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segunda-feira, 12/12/2016

Os créditos tributários bilionários, o novo CARF e os programas de parcelamento tributário

Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda, o estoque de processos em discussão no CARF ultrapassa a incrível marca de 613 bilhões de reais.

Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda, o estoque de processos em discussão no CARF ultrapassa a incrível marca de 613 bilhões de reais.
Os créditos tributários bilionários, o novo CARF e os programas de parcelamento tributário
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quinta-feira, 16/4/2015

Suspensa EC que aumenta para 75 anos a idade da compulsória no RJ

Para ministro Fux, a CF "não deixa quaisquer dúvidas quanto à inconstitucionalidade da EC 59/15".

...inconstitucionalidade da EC 59/15 à Constituição do Rio de Janeiro." O relator assinalou que essa questão jurídica não é nova na jurisprudência do STF, que já deferiu duas liminares em ações com objeto idêntico (ADIns...
Suspensa EC que aumenta para 75 anos a idade da compulsória no RJ
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quinta-feira, 31/3/2011

TJ/RJ - Candidata que perdeu prova por falta de internet ganha nova chance

TJ/RJ Candidata que perdeu prova por falta de internet ganha nova chance A 1ª câmara Cível do TJ/RJ determinou que o governo Estadual designe nova data para a realização da prova de aptidão física para a candidata M.I.F.S.C.. El...

...CIVIL. I - NOS TERMOS DO ART. 77, VI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO "A CONVOCAÇÃO DO APROVADO EM CONCURSO FAR-SE-Á MEDIANTE PUBLICAÇÃO OFICIAL, E POR CORRESPONDÊNCIA PESSOAL"; II - AUTOR PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL...
TJ/RJ - Candidata que perdeu prova por falta de internet ganha nova chance
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quarta-feira, 10/3/2010

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

Julgamentos Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 10/3, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem av...

Julgamentos Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 10/3, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem av...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje
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segunda-feira, 1/3/2010

MIGALHAS nº 2.335

Segunda-feira, 1º de março de 2010 - Migalhas nº 2.335 - Fechamento às 11h25. "A natureza não nos engana nunca ; somos sempre nós que nos enganamos." Jean Jacques Rousseau Terremoto no Chile Já são mais de 700 vítimas no te...

MIGALHAS nº 2.335
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sexta-feira, 26/2/2010

STF declara a inconstitucionalidade de artigos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro

O Plenário do STF acolheu parcialmente, por maioria de votos, a ADIn 238 na qual o governo do Rio de Janeiro contesta dispositivos da Constituição Estadual.

O Plenário do STF acolheu parcialmente, por maioria de votos, a ADIn 238 na qual o governo do Rio de Janeiro contesta dispositivos da Constituição Estadual.
STF declara a inconstitucionalidade de artigos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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quarta-feira, 10/2/2010

Precatórios e contribuição sindical são alguns dos temas na pauta de julgamentos de hoje do STF

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
Precatórios e contribuição sindical são alguns dos temas na pauta de julgamentos de hoje do STF
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sexta-feira, 15/1/2010

Descaso: defensoria pública

Para se entender a origem da Defensoria Pública no Brasil, indispensável tomar ciência da história do Ministério Público no Rio de Janeiro e na União.

Para se entender a origem da Defensoria Pública no Brasil, indispensável tomar ciência da história do Ministério Público no Rio de Janeiro e na União.
Descaso: defensoria pública
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quarta-feira, 9/12/2009

STF deve julgar hoje ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

A pauta de julgamentos inclui pedido de suspenção dos efeitos de ação inibitória movida por Fernando Sarney.

A pauta de julgamentos inclui pedido de suspenção dos efeitos de ação inibitória movida por Fernando Sarney.
STF deve julgar hoje ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney
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