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O que saiu em Migalhas sobre Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018

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Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018
Migalhas Quentes
segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Norma do RJ que afasta governador por recebimento da denúncia é inconstitucional

Ministro Fux acolheu embargos da OAB para reconhecer inconstitucionalidade do afastamento automático.

Ministro Fux acolheu embargos da OAB para reconhecer inconstitucionalidade do afastamento automático.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de novembro de 2006

Dia da Consciência Negra - Feriado ilegal e inconstitucional

Dia da Consciência Negra O Professor Adilson Dallari enviou missiva à redação comentando a criação do Dia da Consciência Negra. Segundo o migalheiro, a data é inconstitucional. Veja abaixo o comentário na íntegra e uma decisão do TJ...

Dia da Consciência Negra O Professor Adilson Dallari enviou missiva à redação comentando a criação do Dia da Consciência Negra. Segundo o migalheiro, a data é inconstitucional. Veja abaixo o comentário na íntegra e uma decisão do TJ...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de novembro de 2017

AMB questiona no STF extensão de imunidades de parlamentares Federais a deputados estaduais

Para Associação, não é possível conferir aos membros das assembleias estaduais as mesmas imunidades dadas pela CF aos deputados Federais e senadores.

Para Associação, não é possível conferir aos membros das assembleias estaduais as mesmas imunidades dadas pela CF aos deputados Federais e senadores.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

STF: Maioria anula lei do RJ que elevou idade de compulsória de juízes

EC estadual de 2015 havia elevado idade para aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos, indo na contramão da previsão contida, à época, na CF.

EC estadual de 2015 havia elevado idade para aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos, indo na contramão da previsão contida, à época, na CF.