O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Rio Grande Do Sul
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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Rio Grande Do Sul

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sexta-feira, 28/2/2020

PDT questiona do Supremo norma do RS que extinguiu exigência de plebiscito para venda de estatais

Ministro Luís Roberto Barroso é o relator.

... do STF contra Emenda à Constituição do Rio Grande do Sul que afastou a exigência de realização de plebiscito para a privatização de companhias estatais e permitiu que seus serviços fossem objeto de monopólio privado. Na ADIn 6.325, com pedido liminar, a legenda...
PDT questiona do Supremo norma do RS que extinguiu exigência de plebiscito para venda de estatais
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quinta-feira, 7/2/2019

Norma sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha é válida, decide STF

Maioria seguiu entendimento da ministra Rosa Weber, que entendeu que as normas estaduais não são inconstitucionais.

... validade de dispositivos da Constituição do Rio Grande do Sul e de lei estadual que asseguram aos empregados da antiga Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense o direito de opção retroativa pelo regime jurídico mais conveniente para fins de contagem de tempo de...
Norma sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha é válida, decide STF
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quinta-feira, 17/1/2019

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

A administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, sendo vedado o parcelamento (em regra), e em casos de atrasos deverá arcar com correção monetár...

... mesma. Também no artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”. Por conseguinte, deve ser observado...
Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?
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terça-feira, 6/5/2014

Auditor substituto de conselheiro do TCE deve ter diploma em Direito

Decisão foi tomada ao analisar ADIn que questionava norma que exige formação de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais para a investidura ao cargo.

...constantes dos artigos 1º e 74 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul". De acordo com o TJ, a desembargadora explicou que o Poder Público Estadual, atendendo ao que dispõe o art. 25 da CF e também o disposto na...
Auditor substituto de conselheiro do TCE deve ter diploma em Direito
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quinta-feira, 1/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Entre os assuntos pautados está a ADIn 3.466, que discute se o governador do DF deve ser julgado pelos crimes de responsabilidade pela Câmara Legislativa.

...e 7º, caput, do ADCT da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e da Lei estadual nº 9.123/90-RS, que asseguram aos empregados da ex-companhia de Energia Elétrica Rio Grandense o direito de opção retroativa pelo regime...
Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF
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quinta-feira, 23/2/2012

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Veja o resumo dos julgamentos previstos para a sessão desta quinta-feira.

...e 7º, caput, do ADCT da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e da Lei estadual nº 9.123/90-RS, que asseguram aos empregados da ex-companhia de Energia Elétrica Rio Grandense o direito de opção retroativa pelo regime...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF
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sexta-feira, 9/7/2010

MIGALHAS nº 2.425

Sexta-feira, 9 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.425 - Fechamento às 7h55. "O que houve, em 1932, foi um levante que não se compreende sem se levar em conta o espiritualismo que nele predominou. Nada tem mais significado e força d...

...inconstitucional o art. 160 da Constituição do Rio Grande do Sul, que estabelecia competência por prerrogativa de funções, não conhecida no Código de Processo Nacional, pois só na lei processual Federal é lícito...
MIGALHAS nº 2.425
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terça-feira, 22/9/2009

Justiça determina construção de presídio feminino em Bagé/RS

O juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª vara Cível de Bagé, determinou em sentença de segunda-feira (21/9) que o Estado do Rio Grande do Sul construa um presídio feminino na região.

O juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª vara Cível de Bagé, determinou em sentença de segunda-feira (21/9) que o Estado do Rio Grande do Sul construa um presídio feminino na região.
Justiça determina construção de presídio feminino em Bagé/RS
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quarta-feira, 2/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS
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quarta-feira, 4/2/2009

Quebra de sigilo fiscal na pauta de julgamentos de hoje do STF

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, dia 4, no STF. A pauta inclui cerca de 30 processos, a maioria sobre matéria tributária. Veja, abaixo, alguns dos destaques, entre Recursos Extraordinários que discu...

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, dia 4, no STF. A pauta inclui cerca de 30 processos, a maioria sobre matéria tributária. Veja, abaixo, alguns dos destaques, entre Recursos Extraordinários que discu...
Quebra de sigilo fiscal na pauta de julgamentos de hoje do STF
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segunda-feira, 14/7/2008

MIGALHAS nº 1.938

Segunda-feira, 14 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.938 - Fechamento às 10h. "A divergência dos relógios é o princípio fundamental da relojoaria." Machado de Assis (Clique aqui) Editorial       ________ _________________...

MIGALHAS nº 1.938
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segunda-feira, 10/7/2006

STF prioriza processos que envolvem assuntos indígenas no primeiro semestre

Questões indígenas   STF prioriza processos que envolvem assuntos indígenas no primeiro semestre   O STF deu prioridade no primeiro semestre às causas em tramitação na Corte que envolvem assuntos indígenas. No balanço que fez na últi...

Questões indígenas   STF prioriza processos que envolvem assuntos indígenas no primeiro semestre   O STF deu prioridade no primeiro semestre às causas em tramitação na Corte que envolvem assuntos indígenas. No balanço que fez na últi...
STF prioriza processos que envolvem assuntos indígenas no primeiro semestre
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sexta-feira, 6/1/2006

OAB/RS denuncia casos documentados de nepotismo cruzado entre o TJ, o MP e o Tribunal de Contas do Estado

OAB/RS denuncia casos documentados de nepotismo cruzado entre o TJ, o MP e o Tribunal de Contas do Estado Com informações do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a OAB/RS denunciou nesta quarta-f...

OAB/RS denuncia casos documentados de nepotismo cruzado entre o TJ, o MP e o Tribunal de Contas do Estado Com informações do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a OAB/RS denunciou nesta quarta-f...
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quarta-feira, 9/11/2005

Competência do CNJ será discutida no encontro do Colégio de Presidentes de TJs

Competência do CNJ será discutida no encontro do Colégio de Presidentes de TJs   O tema do nepotismo deve ser tratado em lei, não podendo ser regulado por resolução administrativa. A discussão acerca da falta de competência do CNJ pa...

Competência do CNJ será discutida no encontro do Colégio de Presidentes de TJs   O tema do nepotismo deve ser tratado em lei, não podendo ser regulado por resolução administrativa. A discussão acerca da falta de competência do CNJ pa...
Competência do CNJ será discutida no encontro do Colégio de Presidentes de TJs
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