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O que saiu em Migalhas sobre Constituição dos Estados Unidos
Migalhas Quentes
terça-feira, 21 de setembro de 2021
STF libera reeleição única em cargos na Mesa de Assembleia Legislativa
Decisão se deu por maioria de votos e venceu a corrente liderada pelo ministro Gilmar Mendes.
...a PGR contra artigos da Constituição dos Estados de ES, TO e SE que permitem a reeleição ilimitada para cargos na Mesa da Assembleia Legislativa, o que, segundo a Procuradoria, viola princípios da CF, como observância obrigatória, princípios republicanos...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de junho de 2018
Presunção de não culpabilidade
Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...
...consignadas nas emendas 5 e 14 da Constituição dos Estados-Unidos" (Geoffrey Brigham, La présomption d'innocence en droit comparé, Paris, 1998, Colloque organisé par le Centre français de droit comparé à la Cour de...
Colunas - Law English
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Rule of 80: Magistrados Sênior e Magistrados Aposentados
Rule of 80 : Magistrados Sênior e Magistrados Aposentados De acordo com o art. 3º da Constituição dos Estados-Unidos, os juízes federais, quais sejam district judge (juiz federal de primeira instância), appellate justice (juiz federal de s...
...acordo com o art. 3º da Constituição dos Estados-Unidos, os juízes federais, quais sejam district judge (juiz federal de primeira instância), appellate justice (juiz federal de segunda instância, desembargador federal) ou...
Colunas - Law English
segunda-feira, 9 de maio de 2011
O direito a um julgamento célere e the right to a speedy trial – Parte 4
O direito a um julgamento célere e the right to a speedy trial – Parte 4 Dando seguimento ao tema, abaixo mais duas características da fase pré-processual do sistema americano que contribuem com a promoção do direito a um julgamento céle...
...julgamento célere previsto na Constituição dos Estados-Unidos.
Grand Jury ou Preliminary hearing: O texto da Quinta Emenda da Constituição americana garante a todas as pessoas acusadas de um crime o direito de os...