O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Federa

Mesmo diante de avanços, ainda há vestígios de uma sociedade machista que precisam ser confrontados. Nessa luta, o Direito assume papel de vital importância para alcance da equidade entre os gêneros.

Proposta de suspensão foi do ministro Barroso para que, em 60 dias, Estados e União tentem acordo.

Muitos processos e formas de fornecimento de serviços precisaram ser repensados, modificados e muitos não sobreviveram.

Dentre as alterações constitucionais constantes na PEC 32/20 tem-se a alteração do artigo 39 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores públicos.