O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Federa

Muitos processos e formas de fornecimento de serviços precisaram ser repensados, modificados e muitos não sobreviveram.

Breve debate sobre as condições jurisdicionais de execução da pena proferida por Estado estrangeiro.

Dentre as alterações constitucionais constantes na PEC 32/20 tem-se a alteração do artigo 39 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores públicos.

A matéria em tela é quiçá das mais provocativas e interessantes, de tal sorte que nos levou a consignar o quanto segue, muito embora a polêmica seja necessária num regime democrático.