O que saiu em Migalhas sobre Constituição Federal

O plenário do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os adicionais previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista não podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da RMNR dos empregados da Petróleo Brasileiro S. A - Petrobras. Os adicionais previstos em normas coletivas, regulamento empresarial ou contratos individuais de trabalho podem ser incluídos na base de c...

Ao comemorar o aniversário da Carta Magna brasileira, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino falou sobre os reflexos que a CF trouxe na jurisprudência do STJ. Dentre eles, Sanseverino destacou a indenizabilidade do dano moral. Matéria:

"Se aos cidadãos não for assegurada uma esfera de intimidade privacidade, livre de ingerência externa, o lugar onde o pensamento independente e novo possa ser gestado com segurança, de que servirá a liberdade de expressão?". Este foi o questionamento da ministra Rosa Weber na tarde de hoje, 10, durante o julgamento sobre o direito ao esquecimento na esfera cível. A ministra entende que o referido...

O Minuto Migalhas de hoje é direto da terra da garoa. Confira as notícias da semana! O plenário do STF derrubou exigência trazida pela reforma trabalhista que obrigava gestantes e lactantes apresentarem atestado médico para afastamento de trabalho insalubre em algumas hipóteses. Com a decisão do Supremo, o afastamento de gestantes e lactantes deve ser imediato em qualquer grau de insalubridade.