O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Federal Anotada

Há que se atentar para o princípio da inocência que constitui mandamento fundamental do nosso sistema constitucional, posto que à primeira vista a exigência da caução coloca a pessoa em uma situação extremamente constrangedora diante da gra...

Quarta-feira, 8 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.115 - Fechamento às 10h48.   "A autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões." Rui Barbosa (Clique aqui)  Efeitos infringentes Antecipando-se ao...

Em 2007...   Marcola permanecerá no RDD por mais oito meses   A juíza auxiliar do Departamento de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ariane de Fátima Alves Dias, determinou na última quarta-feira (6/9) a per...

A mídia noticiou recentemente o texto do projeto de lei que já foi aprovado pela CCJ, projeto esse que como veremos é no mínimo um desaforo aos direitos e garantias individuais, e que dada a sua truculência esperamos seja arquivado, pois "n...