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O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1988
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de julho de 2023
O capital invisível das mães solo: reconhecendo o investimento de tempo na criação dos filhos
O investimento de tempo que essas mulheres fazem na criação dos filhos é inestimável e deve ser valorizado em todos os âmbitos da sociedade, inclusive pelo poder judiciário.
... jurídico sólido. Com base na Constituição Federal do Brasil, que estabelece a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, bem como a igualdade no exercício do poder familiar entre pai e mãe, é possível argumentar que o trabalho não remunerado...
Colunas - Direito Digit@l
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
A inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
A possível inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet se destaca na maneira como contraria princípios fundamental da Dignidade da pessoa humana da Constituição Brasileira, particularmente no que diz respeito à proteção dos ...
... Civil e Suas Implicações A Constituição Federal do Brasil eleva a dignidade da pessoa humana como um princípio fundamental, estabelecendo o respeito ao indivíduo como alicerce da democracia brasileira. Em comparação, o Marco Civil da Internet, embora tenha a intenção...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de agosto de 2022
A função do advogado na desjudicialização a partir das técnicas de compliance, governança e ESG
Passa a ficar cada vez mais evidente a importância da advocacia preventiva e do planejamento estratégico das empresas.
...i promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil. As duas primeiras faculdades de Direito foram inauguradas em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
Sobre a evolução do Direito...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Da (im)possibilidade de denúncia de tratados internacionais sem aprovação do Poder Legislativo
O Presidente da República não pode se retirar de tratados internacionais sem aprovação do Poder Legislativo
... acordos internacionais.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 revela, em seu art. 84 inciso VIII e art. 49 inciso I, que a ratificação de tratados internacionais depende das vontades do Presidente da República, que celebra, e do Congresso Nacional, que resolve...