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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Justiça de Goiânia cancela registro de união civil entre homossexuais

Por ofício, o juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, cancelou um contrato de união civil entre homossexuais. Para o magistrado, a união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasil...

...comportamentos anticonstitucionais aptos a gerarem direitos, dignos de proteção da Constituição Formal ou Material. Conceber um remendo ou meio termo constitucional para "nivelar" comportamentos privados, seria o mesmo...