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O que saiu em Migalhas sobre Constituição da República Italiana
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de abril de 2025
Cidadania para ítalo-brasileiros: Quid iuris?
O decreto-lei italiano 36/25 altera regras para aquisição da cidadania italiana por descendentes, gerando debate sobre sua constitucionalidade e impacto nas gerações.
...a isonomia (art. 3.° da Constituição Italiana)?
A Corte Constitucional e a Corte de Cassação italianas vêm decidindo sistematicamente que o direito à cidadania italiana pelo iure sanguinis é permanente, imprescritível, pode ser pedido a qualquer tempo...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de julho de 2021
Medidas provisórias: Regras novas e recordes de edição
As medidas provisórias foram fartamente empregadas durante o período do coronavírus (covid-19), sob novo regramento, e comprovaram sua utilidade.
... Guerra Mundial. Por isso, a Constituição Italiana de 1947 continha provedimento provvisorio, que recebeu o nome de decreto-legge, o instituto foi regulamentado pelo art. 77:
O Governo não pode, sem delegação das Câmaras, expedir decretos com força de...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de maio de 2021
O que deve prevalecer: O direito individual do paciente com covid-19 ser tratado em local de grande circulação ou o direito coletivo de não ser infectado?
Pontue-se que não se está defendendo a possibilidade de que seja de alguma forma negado tratamento médico aos portadores do vírus, no entanto, é necessário que os profissionais que estejam realizando o tratamento desses pacientes, procurem ...
... âmbito constitucional, a Constituição Italiana de 1948, foi a primeira a explicitar o direito à saúde.
Em relação ao Direito Constitucional brasileiro, o Direito à Saúde foi positivado na Constituição Federal de 88, está previsto no art. 6°, caput, e...