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O que saiu em Migalhas sobre Constituição da República Italiana
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de julho de 2021
Medidas provisórias: Regras novas e recordes de edição
As medidas provisórias foram fartamente empregadas durante o período do coronavírus (covid-19), sob novo regramento, e comprovaram sua utilidade.
... Guerra Mundial. Por isso, a Constituição Italiana de 1947 continha provedimento provvisorio, que recebeu o nome de decreto-legge, o instituto foi regulamentado pelo art. 77:
O Governo não pode, sem delegação das Câmaras, expedir decretos com força de...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de maio de 2021
O que deve prevalecer: O direito individual do paciente com covid-19 ser tratado em local de grande circulação ou o direito coletivo de não ser infectado?
Pontue-se que não se está defendendo a possibilidade de que seja de alguma forma negado tratamento médico aos portadores do vírus, no entanto, é necessário que os profissionais que estejam realizando o tratamento desses pacientes, procurem ...
... âmbito constitucional, a Constituição Italiana de 1948, foi a primeira a explicitar o direito à saúde.
Em relação ao Direito Constitucional brasileiro, o Direito à Saúde foi positivado na Constituição Federal de 88, está previsto no art. 6°, caput, e...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de março de 2021
Buongiorno! Sono italiano!
O processo de cidadania italiana nada mais é do que a recomposição do registro civil do cidadão italiano
... menos é o que considera a Constituição Italiana, de 1948, na qual decreta que qualquer descendente de um cidadão italiano, independente da perpetuidade de grau, é considerado italiano também e pode requerer sua cidadania.
Resumindo, o processo de cidadania...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de junho de 2018
Presunção de não culpabilidade
Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...
...jurisdição.
A atual Constituição Italiana repete "ipsis litteris" o art. 27, § 3º da Constituição de dezembro de 1947:
"A responsabilidade penal é pessoal.
O imputado não é considerado réu até condenação...