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O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1937
TV Migalhas 
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, diz que Supremo tem decidido na contramão da Constituição
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Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de novembro de 2024
As Constituições do Brasil
A trajetória das Constituições brasileiras, analisando suas contribuições para a democracia e direitos fundamentais ao longo da história do Brasil.
... denominada, por essa razão, de A Constituição Polaca. O Estado Novo não continha elementos típicos do totalitarismo fascista europeu, mas tratava-se de um regime paternalista autoritário sem precedentes históricos no Brasil.
Apesar de avanços nos direitos...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de abril de 2022
Análise de séries temporais do CPP – Princípios novos num Código velho
Ao longo desses 81 anos, o Código de Processo Penal brasileiro passou por nada menos que 56 alterações textuais.
... ela ficou conhecida como Constituição Polaca – adjetivo com tom pejorativo utilizado para designar um conjunto de leis e regramentos autoritários.
Considerando o ambiente político interno e externo à época da outorga da Constituição de 1937, não é...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de maio de 2021
A centralidade da livre iniciativa na ordem econômica prevista na Constituição de 88
Um resgate da história constitucional brasileira e suas implicações sobre a existência, a interpretação e o alcance do princípio da subsidiariedade.
..., também conhecida como Constituição Polaca, não fazia qualquer referência ao princípio da livre iniciativa, admitindo ampla intervenção estatal na esfera econômica, como, aliás, é bem típico de regimes autoritários. Não falava em “livre iniciativa”,...