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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Politica Do Estado
"Vídeo gravado não é sustentação oral", diz Betto Simonetti, em abertura do ano judiciário
Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário no STF, o presidente nacional da OAB, Betto Simonetti, ressaltou o papel essencial da advocacia na defesa da Constituição, da Justiça e do Estado Democrático de Direito, destacando a importância do direito à palavra para os advogados. Veja mais:
Moraes vota contra dispositivo da Constituição de SP que ampliou hipóteses de leis complementares
Nesta quarta-feira, 15, em sessão plenária, o STF decidiu, por unanimidade, declarar parcialmente inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que ampliavam as hipóteses de edição de lei complementar. Veja mais:
Voto Edson Fachin - Suspensão da transferência de Lula
Nesta quarta-feira, 7, os ministros do STF suspenderam decisão que determinava a transferência de Lula de Curitiba para São Paulo. Por maioria, o colegiado decidiu mantê-lo em sala de Estado Maior, no Paraná, onde Lula atualmente se encontra. Repercussão no parlamento A decisão da transferência de Lula causou repercussão entre os deputados e senadores. Ontem mesmo, os parlamentares interromperam a...
Lançamento da Obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente"
No dia 31/8, Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental.